Questões de Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 (Legislação Federal)

Legislação Federal Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 |

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Assistente - Apoio administrativo - IBFC (2023)

Leia abaixo, o Decreto nº 9.991/2019.
Art. 1º - O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º - A O Poder Executivo federal manterá ______ com a finalidade de promover o desenvolvimento ______.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A escolas de governo / da sociedade civil
B escolas privadas / de servidores públicos
C escolas de governo / de servidores públicos
D a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP / de servidores públicos
E o Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP / de servidores públicos

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Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) - Administrador - Grupo I (2021)

Em 2019, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 9.991/2019, de 22 de agosto de 2019, dispondo sobre a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que:

A As unidades de gestão de riscos das instituições realizarão a gestão de riscos das ações de desenvolvimento previstas.
B A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos, e o menor período não poderá ser inferior a dez dias.
C Cada órgão e entidade integrante do SIPEC elaborará de forma bienal o respectivo PDP, que vigorará nos exercícios seguintes, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais.
D Considera-se diagnóstico de competências a identificação do conjunto de conhecimentos, habilidades e condutas necessários ao exercício do cargo ou da função.

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Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - Engenheiro Agrônomo (2021)

O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo

A o público-alvo de cada ação de desenvolvimento.
B as ações de desenvolvimento previstas para o exercício seguinte, com a respectiva carga horária estimada.
C a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão.
D o custo preciso das ações de desenvolvimento.
E as ações de desenvolvimento, caso já tenham sido definidas, com respectiva carga horária real, que atenderão cada necessidade de desenvolvimento identificada, previstas para os próximos quatro exercícios seguintes.

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Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - Engenheiro Agrônomo (2021)

Segundo o Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cada órgão e entidade integrante do SIPEC elaborará anualmente o respectivo PDP, que vigorará no exercício seguinte, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais. O PDP deverá entre outros aspectos:
I) Estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento. II) Nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência e alinhamento político. III) Ofertar ações de desenvolvimento de maneira exclusiva para cada servidor. IV) Acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional.
Está(ã) correta(s),

A I e IV, apenas.
B I, II e IV, apenas.
C IV, apenas.
D II, apenas.
E I e III, apenas.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IF-PE) - Assistente em Administração - IF-PE (2019)

Um servidor, ocupante de cargo de professor na área de Gestão e Negócios no âmbito da Administração Pública Federal, solicitou licença de 30 dias para realizar um curso na área de empreendedorismo em outro estado. Considerando-se o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é CORRETO afirmar que

A o servidor só poderá participar do curso caso ele seja oferecido pela própria instituição à qual o servidor está vinculado, não podendo ser curso ofertado a distância.
B a licença só poderá ser concedida caso o servidor já conte com mais de três anos de efetivo exercício.
C o servidor não fará jus ao afastamento por se tratar de curso com duração inferior a três meses.
D a concessão da licença para esse tipo de capacitação é de caráter vinculado, não estando sujeita à avaliação da oportunidade do afastamento.
E o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor no curso durante a licença, caso se trate de licença para capacitação.