Questões de Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte |


Prefeitura Municipal de Ilhabela - Técnico Ambiental (2020)

De acordo com o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que classifica as estruturas náuticas em cinco classes, assinale a alternativa correta.

  • A Classe I – estruturas que necessitam de atividades de manutenção e reparos, marinas e garagens náuticas.
  • B Classe II – estruturas que apresentam a partir da parte seca sobre as águas, comprimento máximo de 50 m.
  • C Classe III – permite construções e edificações acima de 5000 m2 .
  • D Classe IV – estruturas que podem apresentar aterros de cabeceira, dragagem, construção de proteção contra ondas e marés e rampas de até 10 m de largura.
  • E Classe V – estruturas que não necessitam de aterros, dragagem ou rampas.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte |


Prefeitura Municipal de Ilhabela - Técnico Ambiental (2020)

O Zoneamento Ecológico-Econômico, segundo o Decreto Estadual no 62.913/2017, considera os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição. A respeito disso, é correto afirmar que

  • A a delimitação da Zona 1 Terrestre considera a ocorrência de áreas sujeitas à inundação e de risco geotécnico.
  • B a delimitação da Zona 2 Terrestre considera ocorrência de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
  • C no zoneamento marinho, incluem-se na faixa marinha as ilhas, ilhotas, lajes e parcéis.
  • D a delimitação da Zona 2 Marinha considera a estrutura abiótica preservada.
  • E os ecossistemas de transição são estabelecidos exclusivamente pelo Zoneamento Marinho.