Questões de Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Legislação Federal)

Legislação Federal Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional | Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/ 1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar que somente

A a pré-escola e o ensino fundamental são obrigatórios, sendo o acesso ao ensino médio e ao ensino superior dependente da capacidade de cada aluno.
B a educação infantil e o ensino fundamental , que englobam a pré-escola, a alfabetização e os cinco primeiros anos do ensino básico, são obrigatórios. ·
C o ensino infantil, o qual engloba a pré-escola, a alfabetização e a educação básica, é obrigatório.
D o ensino fundamental, o qual abrange o ensino infantil e o ensino básico, é obrigatório
E a educação básica, a qual abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, é obrigatória.

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Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Assistente Administrativo Educacional (2022)

Com relação à Lei n.º 9.394/1996 e suas alterações, julgue o item a seguir.

Na educação de surdos, a educação bilíngue deve ser ofertada a partir do ensino fundamental e se estender ao longo da vida.

Certo
Errado

Pedagogia Legislação da Educação | Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações |

Prefeitura Municipal de Victor Graeff - Professor - Artes (2021)

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre a educação, analisar os itens abaixo:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. II. A educação escolar deverá desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social.

A Os itens I e II estão corretos.
B Somente o item I está correto.
C Somente o item II está correto.
D Os itens I e II estão incorretos.

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Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2021)

Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,

A Beatriz, ao término do ano letivo, será avaliada com objetivo de promoção ao ensino fundamental.
B Gabriel e Beatriz, por serem irmãos, têm direito de estudar em uma mesma escola.
C o Poder Público é obrigado a disponibilizar vagas em equipamentos escolares para ambos os irmãos, mas a mãe é obrigada a matricular apenas Gabriel.
D apenas Gabriel, cumpridas as demais condicionalidades, tem direito ao programa suplementar de transporte escolar gratuito.
E do total de horas letivas oferecidas, é exigida de Gabriel frequência mínima de 75%, e de Beatriz é exigida frequência mínima de 60%.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IF-PE) - Técnico - Assuntos Educacionais - IF-PE (2019)

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que trata da educação a distância. Sobre essa modalidade de ensino, de acordo com as legislações mencionadas, está CORRETO:

A O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, trata exclusivamente da modalidade a distância no ensino superior.
B não é permitido o credenciamento de instituição de ensino superior somente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
C organizada com abertura e regime especiais, a educação a distância será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
D a educação a distância tem tratamento diferenciado, que inclui concessão de canais com finalidades diversas e reserva de tempo mínimo, sem ônus para o poder público, pelos concessionários de canais comerciais.
E a educação especial é uma modalidade de ensino que não pode ser ofertada na modalidade a distância.