Questões de Decreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição |


Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) - Auxiliar de Perito - IDECAN (2021)

A respeito da carteira de identidade em cartão, segundo o Decreto 9.278/2018, analise as afirmativas a seguir:
I. Deve trazer no verso relevo tátil com as Armas da República Federativa do Brasil. Il. Deve trazer no anverso fundo numismático contendo as Armas da República Federativa do Brasil. IIl. Deve trazer no anverso imagem fantasma com a fotografia do titular localizada no canto superior direito.
Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas Il e III estiverem corretas.
  • D se nenhuma afirmativa estiver correta.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

Legislação Federal Decreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição |


Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) - Auxiliar de Perito - IDECAN (2021)

A respeito da nova Carteira de Identidade, conforme o Decreto 9.278/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A partir de 1º. de março de 2022, os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade estabelecidos no Decreto.
  • B Permanecem válidas as Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores ao Decreto.
  • C Se o titular for pessoa enferma ou idosa, não poderá ser negada a validade de Carteira de Identidade com fundamento na mudança significativa no gesto gráfico da assinatura.
  • D Os órgãos de identificação estaduais poderão utilizar padrões de Carteira de Identidade próprios, desde que atendam aos principais requisitos estabelecidos no Decreto.
  • E A Carteira de Identidade em meio eletrônico permitirá a checagem dos dados pelas autoridades públicas com ou sem conexão à internet.