Questões de Defensor (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça | Juiz | Defensor | Ministério Público no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico Legista - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.
B O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.
C Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.
D O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.
E Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça | Juiz | Defensor | Ministério Público no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico Legista - IDECAN (2022)

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.
B O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.
C Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
D O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.
E Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Ofendido e assistente de acusação | Acusado | Defensor | Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

A nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.
B o prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 5 (cinco) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.
C a colaboração posterior à sentença permite a redução da pena até 2/3.
D o acordo de colaboração premiada poderá incluir, dentre suas cláusulas, a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória do referido acordo.
E caso já anteveja a impossibilidade do acordo, deve o MP ou a autoridade policial indeferi-lo de plano, desde que com a devida justificativa, mas sem a necessidade de cientificação do interessado.

Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal | Lei Processual Penal no Tempo | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Procedimento Penal | Processo e procedimento | Ofendido e assistente de acusação | Defensor | Autoridade policial | Assistente da defesa |

Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - Edital nº 01 (2022)

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

A aos integrantes da assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado.
B aos defensores dativos.
C aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades.
D aos institutos de direito de defesa.
E ao Ministério Público.

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Defensor |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Oficial de Diligência (2022)

Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
B O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.
C O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.
D O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.
E Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.