Questões de Democracia e representação política (Sociologia)

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O termo Instituições Participativas (IPs) foi cunhado tendo em vista a crítica à compreensão da institucionalidade, centrada na existência de uma legislação formal acerca do funcionamento das instituições, bem como ao fato da própria abrangência do conceito de instituição política que, de modo geral, não trata das práticas participativas e inovadoras. (AVRITZER, 2008).
Sobre exemplos de IPs, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As Conferências Públicas, como eventos episódicos de participação, em geral organizadas pelo executivo, buscam incorporar as sugestões da população aferidas por meio de consultas públicas, disponibilizadas em canais institucionais e que depois são transformadas em políticas públicas setoriais.
( ) Os Conselhos de Políticas são espaços públicos de composição plural, geralmente paritários, entre Estado e sociedade civil, cuja função é formular, executar e controlar as políticas setoriais, contribuindo para o processo de democratização da gestão pública.
( ) O Orçamento Participativo se constitui como espaços de debates e decisões partilhadas entre Estado e a sociedade civil, na definição das prioridades na aplicação dos recursos do orçamento público municipal. Apresenta-se em duas versões: presencial e digital.
( ) Os Canais que expressam as preferências individuais se constituem como instrumentos disponibilizados pelo poder público para viabilizar a comunicação com os cidadãos, a avaliação de serviços, bem como receber demandas diversas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

  • A F, F, V, V.
  • B F, V, V, V.
  • C V, F, V, F.
  • D V, F, V, V.

Segundo Santos e Avritzer (2005), “as novas democracias devem se transformar em novíssimos movimentos sociais, no sentido de que o estado deve se transformar em um local de experimentação distributiva e cultural. É na originalidade das novas formas de experimentação institucional que podem estar os potenciais emancipatórios ainda presentes nas sociedades contemporâneas. Esses potenciais, para serem realizados, precisam estar em relação com uma sociedade que aceite renegociar as regras da sua sociabilidade, acreditando que a grandeza social reside na capacidade de inventar, e não de imitar.”.

Fonte: SANTOS, B de S.; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. de S. (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

Partindo dessa concepção, os autores propõem três teses para o fortalecimento da democracia participativa, que são:

I. Fortalecimento da demodiversidade.

II. Fortalecimento da teoria participativa.

III. Potencialização da democracia digital.

IV. Ampliação do experimentalismo democrático.

V. Empoderamento dos cidadãos a partir do compartilhamento do poder.

VI. Fortalecimento da articulação contra hegemônica entre o local e o global.


Está CORRETO o que se afirma em: 

  • A I, II e III.
  • B I, IV e VI.
  • C II, III e V.
  • D II, IV e V.

O fazer da política em sociedade é produzido e mantido pelo conflito, pelo embate e pelas oposições. E é recorrente, nas sociedades modernas, apontar a existência de dois lados político-ideológicos opostos: esquerda e direita. Para Norberto Bobbio, imaginar esses dois lados não é simplificar, mas conceder uma representação da realidade conflitiva que os embates políticos nas sociedades atuais possuem. Não é correto afirmar, isso é evidente, que tal distinção é a única possível no universo social político, mas essa distinção ainda é representativa. Porém, o que pode diferenciar esses hemisférios políticos opositores? Bobbio aponta alguns critérios de diferenciação, e um deles está centrado no ideal da igualdade. A direita, em geral, considera que as desigualdades sociais não são elimináveis e são úteis na medida que promovem a constante luta pela melhoria da sociedade. Além disso, defendem a liberdade da economia frente a um Estado regulamentador. Já a esquerda, no geral, considera que é preciso combater as desigualdades em busca de justiça social e de mais igualdade de oportunidades entre as classes sociais. Em consequência, defendem um Estado provedor e protetor de diversas classes e grupos sociais vulneráveis.
Considerando o exposto, é correto afirmar que

  • A a esquerda acredita na permeabilidade do mercado e entrega a ele a solução de todos os problemas da convivência social. 
  • B a direita aponta que, quanto mais o mercado se estende, mais aumentam os problemas sociais, e o Estado precisa intervir.
  • C a esquerda parte da convicção de que a maior parte das desigualdades indignam e são elimináveis através da ação política.
  • D a direita luta por reforma agrária, políticas públicas assistenciais, de inclusão social e mais investimento público em todas áreas.

A partir das ideias do fragmento de texto anterior, de Hannah Arendt, julgue o item que se segue.


Um governo cujo domínio da lei fundamenta-se no poder do povo pode ser reconhecido como democrático.

  • Certo
  • Errado

Consoante as lições de Rubens Casara na obra “Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, o Estado

  • A Democrático de Direito está em pleno vigor com o Judiciário atuando como garantidor dos direitos fundamentais.
  • B Democrático de Direito possui o compromisso de realizar os direitos fundamentais e, para tanto, não estabelece limites legais ao exercício do poder.
  • C Democrático de Direito está em crise.
  • D Pós-democrático é um tipo ideal que ainda não emergiu socialmente.
  • E Pós-democrático caracteriza-se pela aproximação e quase identificação entre os poderes político e econômico.