Questões de Demonstrativos Fiscais (Contabilidade Pública)

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Na elaboração dos demonstrativos fiscais há anexos a serem apresentados em cada período de divulgação e outros apenas no encerramento do exercício.
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a:

  • A limite de concessão de garantias;
  • B inscrição de despesas em restos a pagar;
  • C recursos destinados a parcerias público-privadas;
  • D receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos;
  • E medidas corretivas adotadas, se ultrapassado qualquer dos limites.
Tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.
  • A É atribuição do Ministério Público divulgar, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
  • B Os Ministérios Públicos Estaduais promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação das contas das respectivas entidades estaduais relativas ao exercício anterior. Por essa razão, todas as entidades têm de escriturar suas contas até 30 de abril.
  • C Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa Estadual, o Estado em questão estará dispensado de cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, enquanto perdurar a situação.
  • D O analista técnico da área contábil, quando do cálculo e da verificação do atingimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, deverá se atentar para a contabilização de todas e quaisquer transferências federais recebidas pelo Estado.
  • E É dever do Ministério Público da União (MPU), em nível Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, para os demais entes federativos, verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, inclusive das empresas por eles controladas diretamente.

O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve ser emitido ao final de cada

  • A quadrimestre e deve conter demonstrativo que abranja as operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.
  • B bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração do resultado primário e do resultado nominal.
  • C bimestre e deve conter demonstrativo que informe os valores das despesas públicas discriminadas por função e subfunção.
  • D quadrimestre e deve conter demonstrativo que apresente a receita proveniente da alienação de ativos e aplicação dos recursos obtidos.
  • E bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração da receita corrente líquida.

No que se refere ao planejamento financeiro e orçamentário e aos relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

O relatório de gestão do CRO-BA apresentado aos órgãos de controle interno e externo, em cumprimento à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, deve indicar os riscos financeiros inerentes à gestão dos contratos de receita e de despesa e à saúde financeira da autarquia. 

  • Certo
  • Errado

Considere a seguinte situação hipotética:
Ao final do exercício financeiro, um técnico contábil financeiro, servidor público do município de Nova Zagrebe, recebeu a solicitação para apresentar um relatório que demonstrasse as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
Nesse caso, o técnico contábil financeiro deve buscar a informação na demonstração contábil aplicada ao setor público:

  • A Balanço patrimonial.
  • B Balanço financeiro.
  • C Balanço orçamentário.
  • D Demonstração do resultado da execução orçamentária.
  • E Demonstração das variações da receita pública.