Questões de Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (GDF-SEEC) - Gestão Pública - IADES (2023)

A cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social é conhecida como

A destaque.
B descentralização interna.
C cota.
D repasse.
E descentralização externa.

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Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Contador - Edital nº 2 - Instituto Consulplan (2022)

Sobre descentralização orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se como descentralização interna, a execução orçamentária mediante a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
( ) Quando as dotações orçamentárias forem descentralizadas, elas deverão ser empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitando-se a classificação funcional programática.
( ) As empresas públicas não integrantes dos orçamentos fiscal, mesmo que executarem atividades de agente financeiro governamental, não podem receber créditos orçamentários em descentralização para viabilizar a consecução de objetivos previstos na Lei Orçamentária.
( ) Quando a execução dos programas de trabalho for confiada a entidade ou órgão gestor de créditos integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União, deverá ser adotado o critério de descentralização.
A sequência está correta em

A V, V, F, V.
B V, V, V, V.
C F, V, F, F.
D F, F, V, V.
E V, F, V, F.

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Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) - Analista Técnico Administrativo - FEPESE (2022)

A descentralização de créditos é utilizada para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação.
Assim, a descentralização de créditos orçamentários ocorre quando for:

A Decorrente do resultado de um evento passado e que exijam a saída de recursos da entidade para ser extinta.
B Necessária para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C Destinada ao custeio das organizações de interesse de grupos profissionais e ao custeio dos serviços sociais autônomos prestados no interesse das categorias.
D Classificada como um passivo contingente e compreendam as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária para sua execução.
E Efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

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Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) - Agente de Controle Interno (2022)

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Dadas as afirmativas,

I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual; o Estado é mero depositário desses recursos.

II. As restituições dos recursos financeiros, frutos de ingressos extraorçamentários, que constituem passivos exigíveis, estão sujeitas à autorização legislativa.

III. Em regra, operações de crédito classificam-se como receita orçamentária. Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações.

IV. As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) estarão proibidas no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A II, apenas.
B III, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D I, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

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Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Auditor de Controle Externo - Administração (2022)

Durante o exercício financeiro é comum a realização de descentralizações de créditos orçamentários, que ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, o que implica que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
Quando a descentralização se referir a uma provisão, deve-se observar que:

A será processada nos mesmos moldes que uma transposição;
B envolverá apenas unidades gestoras de um mesmo órgão;
C estará sujeita às regras de descentralização externa;
D será possível alterar a classificação programática, se mantida a funcional;
E dependerá da realização de um repasse integral para seu registro.