Questões de Descentralização e democracia. (Administração Pública)

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Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.


Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

  • A Como medida para combater a corrupção e o nepotismo todas as ações e as decisões devem ser públicas.
  • B O Estado deve ser substituído pela sociedade em tudo que não seja essencial.
  • C A gestão pública deve ser modernizada por meio de investimentos em equipamentos, softwares e em treinamento e capacitação de pessoal.
  • D A implementação “de cima para baixo” é a mais adequada às políticas cooperativas e participativas.
  • E A boa remuneração dos servidores públicos é essencial, pois subsidia a atração dos melhores profissionais do mercado.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre liberalismo e socialismo. O ponto de partida para concepção liberal de Estado foi o discurso de Benjamim Constant sobre a liberdade dos antigos comparada com a dos modernos. Para ele, a liberdade dos modernos é a liberdade individual em sua relação com o Estado; aquela liberdade de que são manifestações concretas as liberdades civis e políticas; enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável e danosa, é a liberdade como participação direta na formação de leis pelas assembleias. Nesse contexto, foi se afirmando por meio dos escritores liberais que a única forma de democracia compatível com o Estado liberal é a democracia representativa ou parlamentar, cujo dever de fazer leis não é atribuído a todo o povo e, sim, aos representantes eleitos por ele próprio. O processo de desenvolvimento da democracia nos regimes representativos se orienta nas seguintes direções; analise-as.
I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.
Assinale a alternativa correta.
  • A Apenas a afirmativa I está correta.
  • B As afirmativas I e II estão corretas.
  • C As afirmativas I e II estão incorretas.
  • D Apenas a afirmativa I e II está correta.

Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a forma de prestação denominada de

  • A desconcentrada.
  • B centralizada por outorga.
  • C centralizada por delegação.
  • D descentralizada por outorga.
  • E descentralizada por delegação.

São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas,
I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão. II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal. III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
verifica-se que está(ão) correta(s)

  • A II, apenas.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.

Para a realização dos trabalhos de auditoria em uma determinada prefeitura municipal, a qual utiliza recursos federais repassados por um determinado programa, foi verificada a necessidade de atuação dos auditores da referida prefeitura, juntamente com os auditores do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Cabe a estes o papel de coordenação dos trabalhos de auditoria. Segundo as formas de execução da auditoria, o tipo de auditoria relatada foi executada de forma

  • A integrada.
  • B terceirizada.
  • C centralizada.
  • D compartilhada.
  • E descentralizada.