Questões de Desenvolvimento sustentável (Meio Ambiente)

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A restauração de fragmentos degradados pode ser uma importante estratégia não só para melhorar o estado de conservação dessas áreas como também para tornar realmente possível que se atinjam as metas de restauração de áreas degradadas estabelecidas mundialmente. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
  • A O isolamento da área e o controle dos fatores de perturbação são primordiais para aumentar as chances de sucesso da restauração e potencializar a capacidade de autorrecuperação da comunidade
  • B O adensamento é uma técnica comumente utilizada em projetos de restauração ecológica. Ela visa ao restabelecimento da cobertura de copas por indivíduos arbustivo-arbóreos e palmeiras, possibilitando a construção de uma estrutura inicial favorável à continuidade da dinâmica florestal típica
  • C O estímulo do banco de sementes só é eficiente se o controle das plantas competidoras e/ou a remoção da cobertura impeditiva tiverem início na época chuvosa. O manejo pode não ter o efeito desejado se for realizado fora da época
  • D A escolha correta das espécies de recobrimento é fundamental. Elas devem ser definidas com base na flora local e adaptadas ao tipo de solo e ao regime de umidade do sítio, correspondendo às espécies arbustivo-arbóreas de rápido crescimento e ampla cobertura de copa, logo nos primeiros meses após o plantio
  • E Em paisagens muito fragmentadas, com baixo potencial de regeneração natural ou com histórico longo de desmatamento e degradação, é provável que apenas isolar os remanescentes florestais dos fatores de perturbação seja suficiente para a recuperação
A Norma Brasileira (NBR) ISO (Organização Internacional de Padronização) 14031 define tipos de indicadores para Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA). Assinale a alternativa incorreta a respeito desses indicadores.
  • A Os dados utilizados para indicadores ADA podem ser expressos como medições diretas, relativas ou indexadas, além de agregadas ou ponderadas dependendo da natureza da informação e uso pretendido
  • B São subcategorias dos indicadores de condição ambiental (ICA): os indicadores de desempenho gerencial (IDG) e indicadores de desempenho operacional (IDO)
  • C A escolha dos indicadores de ADA pode ser feita baseada em dados já disponíveis e coletados pela organização ou por outros
  • D São exemplos de indicadores de desempenho operacional (IDO): quantidade de materiais usados por unidade de produto, quantidade de produtos de limpeza usados por prestadores de serviço contratados e número de situações de emergência
  • E São duas as categorias gerais de indicadores de ADA propostos: indicadores de desempenho ambiental (IDA) e indicadores de condição ambiental (ICA)
Dadas as seguintes etapas de uma avaliação de impacto ambiental:
I. Consulta pública. II. Elaboração do estudo de impacto ambiental. III. Apresentação de uma proposta por uma organização. IV. Triagem (seleção de ações com possíveis impactos). V. Determinação do escopo do estudo de impacto ambiental. VI. Monitoramento e gestão ambiental. VII. Decisão.
Assinale a alternativa que determina a ordem correta de execução.
  • A IV - I - V - II - III - VI - VII
  • B III - I - V - IV - II - VI - VII
  • C III - I - V - II - VI - VII - IV
  • D V - II - IV - I - III - VI - VII
  • E III - IV - V - II - I - VII - VI

Considerando o aspecto qualitativo desses atos administrativos, é possível identificar uma ausência do cumprimento dos objetivos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), uma vez que este instrumento é, majoritariamente, um documento burocrático que prevê, simplesmente, a quantidade de água que pode ser retirada. As considerações em termos das necessidades ecossistêmicas que devem ser garantidas para que a água continue sendo produzida em qualidade e quantidade adequada simplesmente não são incorporadas no ato de outorga. Em outras palavras, aquele que recebe o direito de utilizar esse bem público não precisa oferecer nenhuma contrapartida em termos de proteger e recuperar as áreas de onde capta a água. 
Internet: <http://www.observatoriodasaguas.org> (com adaptações).
O texto acima expõe um importante instrumento previsto na Lei n.° 9.433/1997. Trata-se do(da) 

  • A outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
  • B enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
  • C cobrança do uso de recursos hídricos.
  • D rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
  • E sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

Com o objetivo de auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, a Lei n.° 12.651/2012 criou um instrumento de registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. Trata-se do(da) 

  • A Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima).
  • B Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
  • C processo seletivo simplificado (PSS).
  • D cota de reserva ambiental (CRA)
  • E cadastro ambiental rural (CAR).