Questões de Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

A O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.
B Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.
C No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.
D Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Arrependimento posterior | Crime impossível |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:

A Nos crimes cometidos contra a pessoa, o arrependimento posterior implica na redução da pena de um terço a metade.
B A desistência voluntária tem a mesma consequência jurídica do crime impossível, pois em ambos são irrelevantes penalmente os atos já praticados.
C O arrependimento ainda será eficaz se, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não se produzir o resultado da conduta.
D No arrependimento posterior, a redução da pena nunca pode ser inferior a um terço.
E Nos crimes cometidos contra o patrimônio, o arrependimento posterior implica na redução da pena de metade a dois terços.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Arrependimento posterior |

Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,

A Pedro e Paulo não terão qualquer benefício, pois a restituição se deu após a denúncia.
B somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
C Pedro e Paulo fazem jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
D Pedro e Paulo fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.
E somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa à desistência eficaz.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Lesões corporais |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Um indivíduo desfere um golpe de faca contra sua esposa sem, contudo, acertá-la. Quando iria desferir o segundo golpe, é impedido por sua filha que segura seu braço. Revoltado, desfere um golpe contra sua filha e, imediatamente, vendo que a feriu, joga a faca ao solo e pede socorro médico. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa INCORRETA.

A O indivíduo praticou três tentativas de feminicídio.
B O indivíduo deve responder por uma tentativa branca de feminicídio e pelas lesões corporais praticadas contra a filha.
C A primeira facada contra a mulher configura uma tentativa incruenta de feminicídio.
D A facada contra a filha configura hipótese de desistência voluntária.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Enfermeiro - FGV (2022)

Jaqueline, namorada de Fábio, descobriu que ele a traiu com sua melhor amiga. Movida por sentimentos de raiva e vingança, Jaqueline decidiu matar o namorado. Para isso, Jaqueline preparou para Fábio o drink que sempre fazia nas noites de sábado, mas, sem que ele soubesse, misturou veneno na bebida, em quantidade suficiente para matá-lo.
Após Fábio beber o drink, Jaqueline lembrou dos bons momentos que passaram juntos ao longo de 5 anos e percebeu que ele sempre foi seu grande amor. Vendo seu amado perdendo as forças, Jaqueline arrependeu-se e deu a Fábio o antídoto, salvando-lhe a vida. Fábio não sofreu qualquer dano, pediu desculpas e o casal reconciliou-se.
Nesse caso, podemos afirmar que houve

A arrependimento posterior.
B arrependimento eficaz.
C desistência voluntária.
D crime tentado.
E crime impossível.