Questões de Desobediência (Direito Penal)

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Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


A desobediência a uma ordem legal de um funcionário público configura o crime de desacato. 

  • Certo
  • Errado

Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A Praticará o crime de prevaricação o servidor público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
  • B No peculato culposo, a reparação integral do prejuízo causado à administração pública autoriza a redução da pena, ainda que tal reparação seja posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • C Pratica o crime de desobediência o indivíduo que descumpre as condições da prisão domiciliar.
  • D Não se considera funcionário público para fins penais o advogado dativo nomeado para a defesa de hipossuficientes em local onde a defensoria pública não atua.

Após visualizar a ordem emanada pelos policiais rodoviários estaduais, o agente, ciente de que seu veículo era produto de ilícito e no seu interior havia drogas, não obedeceu à ordem de parada, furando bloqueio policial e empreendendo fuga.


O descumprimento de ordem de parada emanada de agente público na função de policiamento ostensivo: 

  • A não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente era se ver livre de possível flagrante;
  • B não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente era resguardar a sua liberdade;
  • C não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente não era desprestigiar a administração pública;
  • D caracteriza o crime de desobediência, pois há vontade livre e consciente de desobedecer ordem legal;
  • E caracteriza o crime de desobediência, pois há o dolo específico exigido pelo tipo penal.

Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.


Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para tal crime mais branda que a prevista para o crime de resistência.

  • Certo
  • Errado

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.


A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

  • Certo
  • Errado