Questões de Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Legislação Penal Especial | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito | Desobediência | Resistência | Desacato | Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 |

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I - CESPE/CEBRASPE (2019)

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

A desacato.
B resistência.
C desobediência.
D crime contra a ordem tributária.
E conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito | Desobediência |

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Procurador do Estado - FEPESE (2018)

Considere a seguinte ementa:

“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

A detenção, de dez dias a seis meses, e multa.
B detenção, de dez dias a seis meses, ou multa.
C detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
D reclusão, de dez dias a seis meses, e multa.
E reclusão, de um mês a um ano.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Legislação Penal Especial | Usurpação de função pública | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito | Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 |

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Analista de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Lucrécio, policial civil, dirigia embriagado, quando foi parado por dois agentes de trânsito, Jonas e Maurício. O policial apresentou os documentos solicitados pelos agentes, mas se recusou a realizar o teste do bafômetro. Depois de observarem que no veículo havia várias garrafas vazias e que Lucrécio apresentava discurso desconexo, forte cheiro de álcool e voz embargada, Jonas e Maurício chamaram o guincho. Lucrécio, alegando que os agentes não tinham competência contra um policial, acionou Carlos, delegado do seu distrito, que chegou ao local e tentou dialogar com os agentes, a fim de coibi-los de aplicar as penalidades. Em razão da resistência dos agentes de trânsito, Carlos acionou policiais militares, que conduziram Jonas e Maurício à delegacia, mantiveram-nos detidos por algumas horas e, em seguida, os liberaram.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Jonas e Maurício cometeram crime de usurpação de função pública, por terem tentado atuar contra um policial.
B Os policiais militares cometeram abuso de autoridade em concurso de pessoas com Carlos.
C Ao terem chamado o guincho, Jonas e Maurício cometeram conduta excessiva que configura crime de abuso de autoridade.
D Lucrécio cometeu crime de desobediência ao se recusar a realizar o teste do bafômetro.
E Carlos e os policiais militares impediram os agentes de trânsito de cometer crime de abuso de autoridade.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Peculato | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito | Prevaricação | Resistência |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico - VUNESP (2018)

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.

A Mévio, vendedor, ao oferecer vantagem econômica a Tício, gerente de compras de rede de supermercado, para que seus produtos fossem adquiridos, pratica o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333, do CP.
B Caio, funcionário público, por vingança, ao retardar, indevidamente, a expedição de certidão de interesse de Tício, seu desafeto, a fim de o prejudicar, pratica crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.
C Tícia, funcionária pública, ao furtar a carteira da colega, também funcionária pública, pratica o crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1° , do art. 312, do CP.
D Mévia, ao se opor à apreensão ilegal de seu filho menor pela Polícia Militar, pratica o crime de resistência, definido no art. 329, do CP.
E Semprônio, ao se recusar a assinar o mandado de citação de ação de execução, perante o oficial de justiça, pratica o crime de desobediência, previsto no art. 330, do CP.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito | Resistência | Desacato |

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Técnico - Segurança - FCC (2018)

Astolfo, é surpreendido na prática de crime de roubo e recebe ordem de prisão por dois policiais militares do Estado X que estão devidamente fardados e com viatura. Para evitar a prisão, Astolfo arremessa pedras em direção aos policiais ferindo a ambos que, ainda assim, conseguem prendê-lo com o uso da força necessária. Em relação à ação contra a execução de ordem legal praticada por Astolfo, sem prejuízo de outros crimes decorrentes da violência, ele poderá responder pelo crime de

A Desacato.
B Desobediência.
C Resistência.
D Obstrução à justiça.
E Desinteligência.