Questões de Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Assinale a alternativa que se refere corretamente às receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
Fonte: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 9ª Edição pág. 510.

  • A Receitas e Despesas Orçamentárias Alocadas.
  • B Receitas e Despesas Orçamentárias Transferidas.
  • C Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas
  • D Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.
  • E Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias.

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA):

  • A Contrato sinalagmático.
  • B Contrato público.
  • C Contrato de rateio.
  • D Contrato unilateral.
  • E Contrato comutativo.
Sobre as classificações da despesa orçamentária, assinale a afirmativa correta.
  • A A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria financeira, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
  • B A classificação institucional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção.
  • C Na classificação por estrutura programática, ação é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
  • D A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias: 
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas
Supondo que em 2021 o Poder Executivo tenha incorrido numa Despesa Total com Pessoal (DTP) da ordem de R$ 292.000,00 e o Poder Legislativo tenha realizado uma DTP de R$ 38.400,00, é correto afirmar que:

  • A Ambos Poderes estão obedecendo os limites de DTP individuais impostos pela LRF.
  • B Ambos Poderes estão desobedecendo os limites de DTP individuais impostos pela LRF.
  • C A DTP da Câmara Municipal está de acordo com os mandamentos da LRF.
  • D A DTP consolidada do Município está abaixo do limite máximo permitido pela LRF, mas acima do limite de alerta.
  • E O Poder Executivo ultrapassou o limite máximo de DTP permitido pela LRF.
A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). De acordo com tal demonstrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais independentes.
( ) Nele constará o montante da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.
( ) Seu objetivo é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período.
( ) A sua não divulgação, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impede o Ente da Federação, até que a situação seja regularizada, de receber transferências obrigatórias.
A sequência está correta em
  • A F, F, V, V.
  • B F, V, F, V.
  • C V, V, V, F.
  • D F, V, V, F.
  • E V, F, F, F.