Questões de Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015)

Acessibilidade Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência |

Prefeitura Municipal de Jataí - Nível Superior - Quadrix (2019)

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

A O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
B O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência
C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
D A pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
E A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

Acessibilidade Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito ao Trabalho | Direito à Educação | Direito à Moradia | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito à Educação | Direito ao Trabalho | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direito à Moradia | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência |

Prefeitura Municipal de Jataí - Instrutor de Braile - Quadrix (2019)

A O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
B O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
D pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
E A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

Acessibilidade Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência |

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto - Anulada - MPE-GO (2019)

No tocante à legislação federal que versa sobre direitos da pessoa com deficiência, é incorreto afirmar:

A Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhes cuidados básicos e instrumentais.
B Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas 2% (dois por cento) do total de vagas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
C Na hipótese de não haver procura comprovada pelos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.
D Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferência e similares com capacidade de lotação de até mil lugares, serão reservados dois por cento de espaços para pessoas em cadeiras de rodas, com garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com garantia de, no mínimo, um assento.

Acessibilidade Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência |

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico - Administrativo - FCC (2019)

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n^o 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,

A 2 dormitórios acessíveis.
B 10 dormitórios acessíveis.
C 15 dormitórios acessíveis.
D 5 dormitórios acessíveis.
E 7 dormitórios acessíveis.

Acessibilidade Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência |

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2019)

Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei n° 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em

A alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
B alguns setores específicos, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
C alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
D todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
E todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.