Questões de Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso (Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003)

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Prefeitura Municipal de Cabedelo - Guarda Patrimonial - EDUCA (2020)

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:

A III, IV, V, VI, VII.
B I, II, III, IV, V, VI, VII.
C I, IV, V, VI, VII.
D I, II, III, IV, V,
E I, II, IV, V, VI, VII.

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Prefeitura Municipal de Barão de Cocais - Analista de Políticas Públicas - Sistemas - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2020)

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

A O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.
B O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.
C No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
D É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

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Prefeitura Municipal de Jataí - Monitor Social - Quadrix (2019)

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.471/2003), é obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis (art. 10). Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta exemplo de direito à liberdade.

A alimentar‐se com o quiser e no horário que desejar
B ir e vir, desde que acompanhado por um responsável
C adotar a religião de seus familiares ou responsáveis
D expressar‐se e ter opinião própria
E tomar medicamentos sob supervisão de um tutor

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Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Serviço Social - Aeronáutica (2019)

Conforme o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis (Art. 10).
Compreendem-se aspectos do direito a liberdade, preconizados no Estatuto do Idoso, exceto:

A Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
B Opinião, expressão, crença, culto religioso, prática de esportes e de diversões.
C Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
D Participação na vida familiar e comunitária; participação na vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Assistente Social - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o idoso não tem direito à crença religiosa.

II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação em situações vulnerabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.