Questões de Direito à Vida da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015)

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Assistente Social - VUNESP (2020)

Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como competência do poder público, garantir a dignidade dessas pessoas ao longo de toda a vida. O parágrafo único desse artigo prevê que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para proteção e segurança da pessoa com deficiência, que será considerada

A incapaz.
B vulnerável.
C útil.
D valorizada.
E privilegiada.

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Prefeitura Municipal de Jataí - Instrutor de Braile - Quadrix (2019)

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

A O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
B O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
D pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
E A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

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Prefeitura Municipal de Jataí - Instrutor de Braile - Quadrix (2019)

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.
B Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.
C A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.
D A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.
E A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

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Prefeitura Municipal de Jataí - Nível Superior - Quadrix (2019)

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.
B Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.
C A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.
D A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.
E A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Assistente - Informática - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será imprescindível para a realização dos procedimentos e, por isso, não poderá ser suprido, ainda que ela esteja em situação de curatela.

Certo
Errado