Questões de Direito Agrário e Legislação (Engenharia Agronômica (Agronomia))

Os projetos de construções rurais estão baseados em três pilares principais que estão expostos a seguir:
I. memorial descritivo: representação gráfica da construção com objetivo de facilitar a compreensão e o dimensionamento da construção rural.
II. plantas: apresentam o detalhamento da obra em função de materiais e especificações.
III. orçamento: com quantidades de mão de obra, materiais e serviços com seus custos unitários e totais e para cada fase da obra.
Está correto o que se afirma em: 

Dentre as estratégias para a conservação da biodiversidade está a criação de corredores ecológicos para a integração em rede das Unidades de Conservação (UC), que sofrem com isolamento ao longo do tempo. Sobre o papel das UC e os corredores ecológicos, assinale a alternativa incorreta.

Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. A maioria das definições da agricultura familiar está vinculada ao número de empregados, ao tamanho da propriedade e a origem da fonte de renda. No Brasil, foram definidos alguns critérios que determinam o pertencimento, ou não, de uma produção agrícola em um contexto familiar. As normas foram estabelecidas em função do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. De acordo com o PRONAF e os conhecimentos acerca da agricultura familiar, analise as afirmativas abaixo.
I. Para ser considerado agricultor familiar 80% da renda líquida deve ser proveniente da exploração agropecuária da propriedade. II. Deve explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas. III. Não pode deter, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais (que não varia conforme o município e a proximidade maior ou menor com as zonas urbana e rural). IV. Deve ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar. V. Deve residir no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.

Assinale a alternativa correta.

O crescimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira passa necessariamente por medidas que visem o desenvolvimento sustentável, como as de proteção do meio ambiente. Considerando as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e os conhecimentos sobre a preservação das matas ciliares, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado: