Questões de Direito da Empresa (Direito Civil)

Direito Civil Direito da Empresa |

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 15ª Região (2008)

Assinale a alternativa incorreta :

A quando o exercício da profissão constituir elemento de empresa, quem exerce profissão intelectual, de natureza literária, com concurso de auxiliares, é considerado empresário;
B o produtor rural poderá organizar a sua atividade econômica sob a forma de empresa, efetuando o registro na Junta Comercial, ficando equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro;
C na sociedade despersonificada, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, sendo que os bens particulares de todos os sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais;
D os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções;
E o sócio, admitido em sociedade já constituida, não se exime das dividas sociais anteriores à admissão.

Direito Civil Direito da Empresa |

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 15ª Região (2007)

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio;

II - Não pode ser administrador de sociedade o condenado a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos.

III - Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota;

IV - O preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas, salvo autorização por escrito.

A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas três assertivas estão corretas;
D Apenas duas assertivas estão corretas:
E Apenas uma assertiva está correta

Direito Civil Responsabilidade civil | Direito da Empresa |

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Não Definida (2006)

ulgue os itens a seguir:
I) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito;

II) O ato ilícito, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei ou determinado pela atividade habitual do autor do dano colocando em risco direitos de outrem, constitui uma das formas de responsabilização civil;

III) a sociedade empresária tem, por regra geral, como objeto o exercício de atividade de empresário sujeito a registro. O registro deve ser efetuado nas Juntas Comerciais ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

IV) Nas sociedades personificadas os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
As assertivas:

A I e III são verdadeiras;
B I, II e IV são falsas;
C II, III e IV são verdadeiras;
D I, II, III e IV são verdadeiras.