Questões de Direito da Propriedade Industrial (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial | Bens tutelados | Utilização e Extinção da propriedade |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

A A vigência de um modelo de utilidade é de vinte anos.
B É patenteável como invenção o objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
C É patenteável como modelo de utilidade algo único e que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
D A vigência de uma patente de invenção extingue-se com o falecimento do seu inventor.
E Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano oú animal não são patenteáveis.

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o contrato poderá ser renovado por igual prazo, desde que, cumulativamente, o locatário esteja explorando comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de

A um ano.
B três anos.
C cinco anos.
D sete anos.
E nove anos.

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre

A aprovação das contas da administração.
B fusão da sociedade.
C destituição dos administradores.
D pedido de concordata.
E modificação do contrato social.

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial | Utilização e Extinção da propriedade |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

A Uma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.
B Os métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.
C A vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.
D A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.
E A ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial | Bens tutelados |

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Sobre a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A invenção é nova quando não compreendida no estado da técnica, porém não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.
( ) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, exceto o direito à proteção pela indicação geográfica.
( ) A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A F – V – F.
B V – V – F.
C V – F – V.
D F – F – F.
E F – F – V.