Questões de Direito de Guerra e Neutralidade (Direito Internacional Público)

Direito Internacional Público Direito de Guerra e Neutralidade |

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2018)

De acordo com o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os motins são considerados conflitos armados nos termos do Protocolo.

( ) Em decorrência da excepcionalidade do contexto de guerra, é permitida a tomada de reféns dentre aqueles que não participem diretamente das hostilidades, ou que tenham deixado de participar delas.

( ) O pessoal sanitário e religioso será respeitado e protegido. Ser-lhe-á proporcionada toda a ajuda disponível ao desempenho de suas funções e não se lhes obrigará a realizar tarefas que não sejam compatíveis com sua missão humanitária.

A F - F - F.
B F - F - V .
C F - V - V .
D V - F - F .
E V - V - V .

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Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2016)

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, com base nos conflitos armados. I. Em todo conflito armado, o direito das Partes em conflito a escolha dos métodos ou meios de combate não é ilimitado. II. É proibido o emprego de armas, projéteis, materiais e métodos de combate de tal índole que causem males supérfluos ou sofrimentos desnecessários. III. É proibido o emprego de métodos ou meios de combate que tenham sido concebidos para causar, ou dos quais se podem prever que causem, danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente natural.

A I, II e III estão corretas.
B Somente I e III estão corretas.
C Somente I e II estão corretas.
D Somente II e III estão corretas.
E Somente III está correta.

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Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2016)

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Com base no direito internacional dos conflitos armados, uma pessoa está fora de combate_________________________ I. quando está em poder de uma parte adversa. II. quando expressa claramente sua intenção de render-se. III. quando está inconsciente ou de qualquer outra forma incapacitada em virtude de ferimentos ou doença e é, por conseguinte, incapaz de defender-se: e sempre que, em qualquer desses casos, abstém-se de todo ato hostil e não tenta evadir-se.

A I, II e III estão incorretas.
B Somente II e III estão corretas.
C I, II e III estão corretas.
D Somente I e II estão corretas.
E Somente I e III estão corretas.

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Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2016)

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando que são exemplos de perfídia os seguintes atos: I. Simular a intenção de negociar sob uma bandeira de armistício ou de rendição. II. Simular incapacidade por ferimentos ou enfermidades. III. Simular a condição de combatente. IV. Simular que possui condição de proteção, pelo uso de sinais, emblemas ou uniformes das Nações Unidas ou de Estados neutros ou de outros Estados que não sejam Partes em conflito.

A I, II, III e IV estão corretas.
B Somente I, II e IV estão corretas.
C Somente II está correta.
D Somente I, III e IV estão corretas.
E Somente I, II e III estão corretas.

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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Juiz do Trabalho - FCC (2015)

Durante a 2ª Guerra Mundial, um submarino alemão (U-199) bombardeou uma embarcação pesqueira no litoral brasileiro de Cabo Frio − RJ, ocasionando a morte de uma pessoa, cujos herdeiros propuseram no Brasil ação em face da República Federal da Alemanha, por ato de guerra, visando o ressarcimento de danos. A responsabilização da República Federal da Alemanha por ato de guerra, de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A é possível, por se tratar de ato tipicamente de império, excluindo-se a imunidade de jurisdição.
B não é possível, por se tratar de ato tipicamente de império, prevalecendo a imunidade de jurisdição.
C é possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, excluindo-se a imunidade de jurisdição.
D não é possível, por ser inadmissível qualquer hipótese de julgamento de Estado estrangeiro pelo Poder Judiciário nacional.
E não é possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, prevalecendo a imunidade de jurisdição.