Questões de Direito Societário (Direito Empresarial (Comercial))

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Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade empresária formada exclusivamente por pessoas fisicas, respondendo todos os sócios por eventuais dívidas de forma solidária e ilimitada, denomina-se
  • A sociedade anônima.
  • B sociedade em comandita simples.
  • C sociedade em conta de participação.
  • D sociedade em nome coletivo.
  • E sociedade limitada.

Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.

  • A A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, no entanto todos são responsáveis solidários pela integralização do capital social.
  • B O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas delas a cada sócio, sendo possível a integralização mediante prestação de serviços devidamente mensurada.
  • C A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
  • D A sociedade não pode ser unipessoal, devendo haver, pelo menos, duas pessoas no quadro de sócios.
  • E Após a integralização, o capital social desse tipo de sociedade não poderá ser reduzido.
No que se refere às sociedades empresárias, acerca do que dispõe o Código Civil e suas alterações, assinale a opção correta. 
  • A Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários, pessoas fisicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. 
  • B Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, e apenas os sócios fundadores respondem solidariamente pela integralização do capital social. 
  • C Admite-se, no Brasil, a criação de empresa individual de responsabilidade limitada, constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente.
  • D Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
  • E Na sociedade dependente de autorização, será considerada nacional a sociedade organizada em conformidade com a lei brasileira e que tenha no país ao menos uma de suas filiais.

Maria, que sempre sonhou em “ser dona do próprio negócio”, decide se informar juridicamente e descobre que, segundo as regras atuais,

  • A a lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a empresários rurais e pequenos empresários quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
  • B inexiste previsão de obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede antes do início da atividade.
  • C caso se torne absolutamente ou relativamente incapaz, não poderá continuar na atividade empresarial por serem com esta incompatíveis os institutos da representação e da assistência.
  • D poderá contratar qualquer tipo de sociedade com seu cônjuge independentemente do regime de bens adotado no casamento.

Com relação à sociedade anônima,

  • A os acionistas respondem solidariamente pela avaliação do valor dos bens conferidos ao capital social da companhia.
  • B deve ser constituída por pelo menos duas pessoas e manter um quadro acionário de, no mínimo, dois acionistas.
  • C é vedada a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural.
  • D é facultado aos acionistas que representem 10% (dez por cento) ou mais do capital social votante requerer a realização de eleição dos conselheiros por voto múltiplo.