Questões de Direitos Sociais (Direito Constitucional)

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Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?

  • A Direito ao seguro-desemprego parcial em razão de acidente de trabalho.
  • B Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
  • C Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva à respeito.
  • D Proteção em face da automação, na forma da lei;

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CRO MS | Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - Auxiliar Administrativo - Quadrix (2023)

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Os trabalhadores devem decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que serão defendidos por meio desse direito.

  • Certo
  • Errado

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Eletromecânica - FUNDATEC (2023)

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre o direito de greve:
I. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais. II. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. III. A lei disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF-PA) - Técnico - Informática - Instituto Consulplan (2023)

Dulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo ofertada pela empresa Bonsucesso Empreendimentos. Nos termos da Constituição Federal, caso Dulcineia seja contratada como trabalhadora pela empresa, gozará dos seguintes direitos, EXCETO:
  • A Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração invariável.
  • B Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
  • C Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  • D Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.
I  A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais., 
II  Segundo o STF, o principio da proibição de retrocesso não se aplica ao campo da proteção a adolescentes.
III  A falta de previsão expressa do princípio da vedação de retrocesso não impede que ele seja reconhecido como vetor de eficácia da Constituição na interpretação do direito ambiental.
IV O princípio da proibição de retrocesso só tem aplicabilidade em casos nos quais determinado direito esteja sob risco de ser eliminado.
Estão certos apenas os itens
  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D I, III e IV.
  • E II, III e IV.