Questões de Direitos sociais dos trabalhadores (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de compensação de jornada:

1. poderá ser estabelecido por acordo individual.

2. não terá validade se não for previsto de forma escrita.

3. poderá ocorrer na forma de banco de horas, desde que a compensação ocorra no período até o mês subsequente.

4. poderá ser tácito para a compensação no mesmo mês.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores |

Prefeitura Municipal de Amparo - Administrador - Geral - Avança SP (2022)

São direitos básicos dos trabalhadores, exceto:

A Direito a férias remuneradas;
B Direito a licença maternidade;
C Direito a licença nojo;
D Direito a aviso prévio;
E Direito a troca de função por vontade do trabalhador.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores |

Prefeitura Municipal de Amparo - Analista de Recursos Humanos - Avança SP (2022)

Leia:

“A Constituição Federal de 1988, amplia os Direitos Sociais: Art. 6. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados ...; bem como amplia a cobertura do salário mínimo aos trabalhadores: Art. 7. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

Com base na leitura, pode-se afirmar que o valor do trabalho, de maneira legal, corresponde ao valor da dignidade humana, pelos seguintes aspectos:

A conforme os ditames da justiça civil.
B prover à própria subsistência e à de sua família, mediante trabalho autônimo.
C puramente físico, de caráter histórico e social.
D fundado na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
E pelos direitos à alimentação, à habitação, ao vestuário, à higiene e ao transporte.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual |

Prefeitura Municipal de Maringá - Procurador Municipal (2022)

Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 9.ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho lato sensu.

A Constitui exemplo de trabalho temporário a contratação dos serviços de um marceneiro para fazer um armário em uma residência.
B A intermediação de um órgão geral de mão de obra ou de um sindicato é exigida do trabalhador eventual.
C São garantidos aos trabalhadores avulsos todos os direitos trabalhistas constantes na CF.
D Assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, o contrato de trabalho temporário poderá ser firmado de forma escrita ou verbal.
E A empreitada é um tipo de trabalhado avulso que demanda a presença da figura de uma pessoa física que exercerá, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo (2022)

Os direitos garantidos aos trabalhadores pelo Art. 7º da Constituição vigente alcançam:

A Apenas trabalhadores urbanos.
B Homens e mulheres, vedada qualquer distinção, ainda que positiva.
C Qualquer pessoa física remunerada pela prestação de serviço.
D Relações de trabalho em geral.
E Trabalhadores rurais e urbanos, incluindo os domésticos.