Questões de Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública (2022)

Acerca dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a afirmativa correta.

A O passageiro de ônibus que se masturba e ejacula sobre uma passageira distraída comete uma contravenção penal.
B A remoção sorrateira do preservativo, durante o ato sexual inicialmente consentido, é fato punível como estupro.
C O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual independe da representação da pessoa ofendida.
D O consentimento da vítima é causa de justificação no caso da prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
E Aquele que induz menor de 14 anos a satisfazer o desejo sexual de alguém é punível a partir do início da realização do ato libidinoso em questão.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis |

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Médico Legista (2022)

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
B Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
C Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
D Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
E Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Rufianismo | Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis | Importunação Sexual |

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Delegado de Polícia (2022)

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.
B A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.
C Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.
D Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.
E O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.

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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) - Agente Penitenciário (Masculino) (2021)

Os crimes contra a dignidade sexual passaram por profundas modificações ao longo dos anos. Sobre estas modificações, marque a alternativa correta:

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se estes crimes são cometidos para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
B A pena é aumentada de quarta parte, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vitima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
C Não há crime quando o agente divulga cena de sexo ou pornografia em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vitima menor de 18 (dezoito) anos.
D Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes é crime com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

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Prefeitura Municipal de Águas da Prata - Educador - Cuidador (2021)

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente tem como pena:

A Reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
B Reclusão, de 5 a 9 anos, e multa.
C Reclusão, de 6 a 10 anos, e multa.
D Reclusão, de 7 a 11 anos, e multa.