A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é imprescritível.
- Certo
- Errado
Questões de Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio (Direito Penal)
Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Legislação Penal Especial | Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 | Ação Penal | Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies | Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio |
Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Analista Judiciário - Direito (2022)
Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que a pessoa que acha coisa alheia perdida e dela se apropria pratica
- A o delito de apropriação de coisa havida por erro.
- B o delito de apropriação de coisa achada apenas se o agente deixar de restituir o bem ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-lo à autoridade competente dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
- C fato atípico.
- D o delito de apropriação indébita.
- E o delito de furto.
João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do interior da residência das vítimas Ana e Bianca. João desejava apenas subtrair os bens para pagar dívidas. No decorrer do assalto, Mário desferiu tiros em Ana que lhe causaram a morte. No caso de condenação, deverão ser aplicadas a João as penas do delito de
- A latrocínio culposo.
- B roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com aumento até a metade caso fosse previsível o resultado mais grave.
- C latrocínio, apenas se fosse previsível o resultado mais grave.
- D latrocínio, pois João agiu com dolo eventual.
- E latrocínio, com a diminuição de pena de um sexto a dois terços.
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Carlos subtraiu para si, sem o consentimento de Mariana, sua esposa, a quantia de R$ 4.000 depositados na caderneta de poupança que pertence exclusivamente a ela. Assertiva: Nessa situação, Carlos cometeu crime de furto, havendo consequente punibilidade.
- Certo
- Errado
Flávio, com a intenção de subtrair um automóvel, desferiu facadas no pescoço de Hugo, condutor do automóvel, vindo a causar a morte da vítima. Ocorre que os fatos foram presenciados por policial militar que passava pelo local, de modo que foi realizada a prisão em flagrante de Flávio antes de ele efetivamente subtrair o veículo pretendido.
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
- A roubo consumado e homicídio doloso qualificado consumado, em concurso formal;
- B roubo tentado e homicídio doloso qualificado consumado, em concurso formal;
- C roubo tentado e homicídio doloso qualificado consumado, em concurso material;
- D latrocínio consumado;
- E latrocínio tentado.