Questões de Disposições gerais (Direito Penal)

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Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa.

Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato.

Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer.


Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que  

  • A os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.
  • B nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
  • C somente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
  • D somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.

Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.


Analisando a situação fática, é correto afirmar que

  • A Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
  • B Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
  • C Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
  • D Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.

Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,

  • A mesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação.
  • B o número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5.
  • C o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João.
  • D o número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5.
  • E ao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena.

A respeito da ação penal pública, assinale a opção correta.

  • A Se for cometido crime contra a administração da justiça, a ação penal pública será condicionada à requisição da autoridade judiciária.
  • B Nos casos de crimes praticados contra o patrimônio público de estado federado, a ação penal pública será condicionada à representação do procurador do estado.
  • C Nos casos de delitos praticados por instituição bancária contra a ordem financeira nacional, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro da Fazenda.
  • D Se o ofendido tiver menos de sessenta anos de idade, no caso de crime de receptação praticado pelo seu irmão, a ação penal pública será condicionada à representação do ofendido.
  • E No caso dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro do Meio Ambiente.

João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:

  • A pública incondicionada.
  • B pública condicionada à representação.
  • C privada simples.
  • D privada personalíssima.
  • E privada subsidiária da pública.