Questões de Dissídio coletivo (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo | Dissídio coletivo e modalidades |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

A não cabe dissídio coletivo.
B cabe dissídio coletivo de forma geral.
C cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica.
D cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.
E cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo | Dissídio coletivo e modalidades |

Prefeitura Municipal de Guatambú - Procurador Municipal (2022)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

A 1 ano.
B 2 anos.
C 3 anos.
D 4 anos.
E 5 anos.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Ação Rescisória | Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo | Recurso ordinário | Mandado de Segurança no Processo Trabalhista |

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Procurador Municipal - Edital nº 001 (2022)

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

A mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário
B dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário
C dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário
D dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista
E ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo |

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) - Estágio - Direito (2021)

Objetivando a obtenção de aumento salarial, os empregados da autarquia estadual X, que atuam em todo o Estado de São Paulo, decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado, paralisando integralmente suas atividades. Entendendo que a greve deflagrada é abusiva, a autarquia resolveu ajuizar dissídio coletivo, objetivando ver reconhecida a apontada abusividade. Acerca do dissídio coletivo em questão, à luz da legislação aplicável e do entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, é correto afirmar que:

A O dissídio coletivo deverá ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, uma vez que os grevistas são empregados, isto é, trabalhadores submetidos ao regime da CLT, sendo, portanto, a Justiça do Trabalho competente para analisar o dissídio.
B O dissídio coletivo deverá ser ajuizado perante o Tribunal de Justiça, uma vez que a Justiça Comum é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
C O dissídio coletivo deverá ser ajuizado perante uma das varas da Justiça Comum, uma vez que essa é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
D O dissídio coletivo deverá ser ajuizado perante uma das varas da Justiça do Trabalho, uma vez que os grevistas são empregados, isto é, trabalhadores submetidos ao regime da CLT, sendo, portanto, a Justiça do Trabalho competente para analisar o dissídio.
E O dissídio coletivo deverá ser ajuizado perante o Tribunal Superior do Trabalho – TST, pois, estando os empregados da autarquia distribuídos por todo o Estado de São Paulo e possuindo esse dois Tribunais Regionais do Trabalho, a competência para analisar o dissídio é automaticamente transferida para o TST.

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo | Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista |

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) - Procurador do Estado (2021)

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A execução no processo do trabalho poderá ser promovida indistintamente pelas partes ou de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal do Trabalho.

II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

III. O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, firmou, como tese de repercussão geral, a constitucionalidade da exigência do comum acordo entre as partes, estabelecido a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, para o ajuizamento dos dissídios coletivos, sejam estes de natureza jurídica ou de natureza econômica.

A Apenas I está correta.
B Apenas II está correta.
C Apenas III está correta.
D Apenas I e III estão corretas.
E Todas estão incorretas.