Questões de Dissídio individual e dissídio coletivo (Direito Processual do Trabalho)

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Assinale a opção correta acerca dos dissídios individuais e dos processos de jurisdição voluntária na justiça do trabalho.

  • A O Caso selam interpostos recursos ordinários separadamente por duas empresas solidariamente condenadas ao pagamento de verbas rescisórias, a primeira peça recursal requerendo a improcedência do pedido de horas extras e a segunda alegando ilegitimidade e solicitando a sua exclusão da lide. o depósito recursal efetuado pela primeira recorrente será suficiente para o julgamento de mérito dos dois recursos pelo tribunal.
  • B Na audiência de julgamento, o reclamado deverá estar presente ou fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e seja empregado da parte reclamada.
  • C A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos trabalhistas nela especificados, voltando a fluir a contagem a partir do dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.
  • D Se apenas o advogado do reclamado, sem a presença deste ou de seu preposto, estiver presente em audiência de julgamento, ele poderá apresentar os documentos necessários, mas a contestação não será aceita pelo juízo em virtude das ausências mencionadas.
  • E O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta das partes, sendo obrigatória a representação por advogado, ainda que comum a ambas.

Segundo entendimento sumulado do TST, a ação trabalhista

  • A suspende a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.
  • B suspende a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.
  • C não suspende nem interrompe a prescrição, porquanto as regras de suspensão e interrupção só se aplicam à decadência.
  • D interrompe a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.
  • E interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.
Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas
  • A não cabe dissídio coletivo.
  • B cabe dissídio coletivo de forma geral.
  • C cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica.
  • D cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.
  • E cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes

  • A só poderá indicar duas testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • B não poderá indicar mais de três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • C poderá indicar até cinco testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.
  • D poderá indicar até dez testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.
  • E não poderá indicar mais de seis testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação. 

O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a

  • A sessenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta.
  • B trinta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.
  • C quarenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.
  • D quarenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta.
  • E sessenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.