Questões de Dissídio individual e procedimentos aplicáveis (Direito Processual do Trabalho)

A só poderá indicar duas testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B não poderá indicar mais de três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C poderá indicar até cinco testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

D poderá indicar até dez testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

E não poderá indicar mais de seis testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação. 

A suspende a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.

B suspende a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.

C não suspende nem interrompe a prescrição, porquanto as regras de suspensão e interrupção só se aplicam à decadência.

D interrompe a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não.

E interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.

A sessenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta.

B trinta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

C quarenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

D quarenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta.

E sessenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

A Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não será admitida a interposição de recurso de revista.

B Em razão do jus postulandi vigente na seara processual trabalhista, é possível a interposição do presente recurso sem que a parte esteja representada por advogado.

C Dotado de efeito suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CLT.

E É cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.

B Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.

C A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.

D A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

E A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.