Questões de Dívida Ativa (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Dívida Ativa |

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Analista - Contabilidade - FCC (2022)

A inscrição do crédito em dívida ativa

A somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
B constitui fato modificativo redutivo.
C não constitui receita orçamentária do exercício.
D somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
E constitui fato modificativo aumentativo.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Dívida Ativa |

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Analista de Gestão em Trânsito - FCC (2022)

Somente se admite a inscrição em dívida ativa de

A débitos líquidos, certos e vencidos.
B créditos líquidos, certos e vencidos.
C débitos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.
D créditos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.
E débitos ou créditos certos, líquidos ou ilíquidos, vencidos ou a vencer.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Dívida Ativa | Classificação da Receita Orçamentária em AFO |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Administrativa (2022)

Um veículo do TRT foi atingido em um acidente e sofreu perda total. Conforme o boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado ao TRT. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público em virtude do dano causado, sendo determinado um prazo para tal. Transcorrido o prazo sem o efetivo ressarcimento e realizada a apuração da certeza e da liquidez, o crédito em questão deverá

A ser inscrito em restos a pagar não processados.
B ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.
C ser inscrito em dívida ativa da União.
D ser imputado como prejuízo à União, independentemente da natureza e do valor do crédito.
E ser inscrito em dívida fundada.

Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais | Receita Pública | Dívida Ativa |

Câmara Municipal de Goianésia - GO - Controlador Interno - Quadrix (2022)

A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta.

A Os créditos adicionais podem ser entendidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. São chamados de créditos especiais quando se referem a despesas para as quais não haja dotação específica.
B A dívida ativa constitui passivo do ente público, ou seja, o débito com terceiro, o que obriga o registro na contabilidade pública pelo critério de competência.
C São vedadas operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas correntes, exceto as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovadas pelo Poder Legislativo.
D As dívidas consolidadas líquidas dos municípios não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas. Se, ao final de um quadrimestre de um exercício fiscal, o desenquadramento permanecer, o Poder Executivo fará contingenciamento das despesas com bloqueio de recursos, excetuando as obrigações constitucionais e legais do ente e as ressalvadas pela LDO.
E Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da LDO, e o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Dívida Ativa |

Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - São Paulo - Contador - Instituto Access (2022)

_____ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, não se confundindo como a _____, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. Divide-se em _____ e_____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente, na ordem, as lacunas do segmento acima.

A Dívida Ativa – Dívida Pública – Dívida Ativa Tributária – Dívida Ativa não Tributária
B Dívida Ativa não Tributária – Dívida Pública Tributária – Dívida Ativa – Dívida Pública
C Dívida Pública – Dívida Ativa – Dívida Pública Tributária – Dívida Pública não Tributária
D Dívida Pública Tributária – Dívida Ativa não Tributária – Dívida Pública – Dívida Ativa