Questões de Dívida e Endividamento (Administração Financeira e Orçamentária)

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Nos conceitos referentes ao endividamento público, aquele que corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro público e privado e com o resto do mundo se refere:

  • A a dívida líquida.
  • B ao resultado nominal.
  • C ao resultado primário.
  • D ao resultado operacional.
  • E a necessidade financeira bruta.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir, sobre endividamento público, à luz da Lei Complementar nº 101/2000. ( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro. ( ) O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária. ( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 32% (trinta e dois por cento) no primeiro. ( ) Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber transferências voluntárias da União ou do Estado. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • A F – F – V – V.
  • B F – F – V – F.
  • C V – F – F – V.
  • D V – V – F – F.
  • E F – V – F – F.

A dívida fundada compreende:

  • A os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
  • B os depósitos contraídos pela Administração Pública, por um breve e determinado período.
  • C os débitos de tesouraria, que não integram o orçamento público.
  • D os serviços da dívida a pagar, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
  • E os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo.
(Disponível em: http://tesouro.fazenda.rj.gov.br.)
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente os itens compreendidos na Dívida Flutuante.

  • A As contas de compensação; os serviços da dívida a pagar; e, os depósitos.
  • B O passivo permanente; o ativo financeiro; os depósitos; e, as notas de empenho.
  • C As dívidas a pagar; as contas de compensação; os restos a pagar; e, os depósitos.
  • D Os restos a pagar; o passivo permanente; o ativo financeiro; e, as notas de empenho.
  • E Os restos a pagar; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; e, os débitos de tesouraria.

Em relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,

  • A a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
  • B a variação do Cerificado de Depósito Bancário (CDI).
  • C a variação da taxa de atualização da Caderneta de Poupança.
  • D o refinanciamento da dívida pública prevista na lei orçamentária.
  • E a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.