Questões de Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Crimes contra a liberdade pessoal | Corrupção de menores | Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia | Sequestro ou cárcere privado |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Investigador de Polícia Civil (2022)

Configura crime contra a dignidade sexual a conduta de:

A oferecer, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo ou de nudez ou pornografia
B privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, para a prática de atos libidinosos
C ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos
D fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes
E induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia |

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2021)

Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que

A o especial fim de vingança ou humilhação é causa de aumento de pena de um terço a dois terços.
B se consuma com a invasão de dispositivo informático de uso alheio para obter foto ou vídeo íntimo com nudez da vítima.
C sua tipicidade depende de divulgação de cena de sexo com violência; do contrário, configura o crime de difamação.
D quando a vítima for mulher, seu consentimento é incapaz de excluir a ilicitude da conduta, dada a especial proteção de gênero prevista pela norma.
E a prévia relação íntima de afeto, por constituir elementar do tipo, não pode incidir como motivação para aumento de pena.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Classificação dos crimes | Crimes materiais, formais e de mera conduta | Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos | Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-SP (2019)

O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como

A comum, material, comissivo, unissubjetivo, culposo, principal.
B comum, formal, comissivo, unissubjetivo, doloso, subsidiário.
C especial, formal, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.
D especial, material, comissivo ou omissivo, unissubjetivo, doloso, principal.
E comum, material, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente | Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia |

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.

I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada como importunação ofensiva ao pudor.

II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura, a princípio, o tipo penal específico denominado satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de importunação sexual, que, por equiparação, é considerado hediondo.

IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término de relacionamento, configura crime específico previsto no ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no art. 218-C do Código Penal.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e III.
D II e IV.