Questões de Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar (Princípios, Normas e Atribuições Institucionais)

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Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar |


Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016)

No que tange à estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
  • A a Coordenadoria Operacional da Polícia Militar é um órgão Especial de Execução.
  • B a Corregedoria da Polícia Militar é um órgão de Direção Setorial.
  • C a Diretoria de Finanças e Patrimônio é um órgão de Direção Geral.
  • D a Diretoria de Logística é um órgão de Apoio.
  • E o Corpo Musical é um órgão Especial de Apoio.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar |


Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016)

Com relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
  • A Admite-se a sua aplicação ao policial militar ausente ilegalmente, por tratar-se de medida vinculada à finalidade de evitar que o militar do Estado incorra no crime de Deserção.
  • B O recolhimento de qualquer transgressor à prisão poderá ocorrer quando houver indício de autoria de infração penal e for necessário ao bom andamento das investigações para sua apuração, pelo prazo de 5 (cinco) dias, publicando-se obrigatoriamente em Boletim a competente nota de punição.
  • C O Corregedor PM é autoridade competente para determinar, se for necessário para a preservação da ordem e da disciplina policial-militar, o recolhimento disciplinar de qualquer policial militar.
  • D Somente poderá ser aplicado quando houver indício de autoria de infração penal propriamente militar e for necessário ao bom andamento das investigações para sua apuração, sendo vedada a sua aplicação nas hipóteses de infração penal comum, quando então a Autoridade de Polícia Judiciária Militar deverá solicitar, conforme o caso, a sua prisão temporária ou preventiva.
  • E O recolhimento de qualquer transgressor à prisão poderá ocorrer quando houver indício de autoria de infração penal e for necessário ao bom andamento das investigações para sua apuração, pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar | Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica |


Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração - VUNESP (2011)

No Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo

  • A estão compreendidas a Educação Policial-Militar e a Educação Técnico-Superior, ambas voltadas à consolidação das estratégias de ensino.
  • B compete ao Diretor de Ensino e Cultura elaborar estratégias de ensino e pesquisa.
  • C a expedição e o registro dos diplomas e dos certificados dos cursos são atribuições do Órgão de Direção Setorial.
  • D compete ao Comando Geral normatizar a matrícula nos cursos ou estágios dos respectivos estabelecimentos de ensino.
  • E o Oficial Intermediário que concluir o mestrado profissional obterá o título de Mestre em Ciências de Segurança e Ordem Pública.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar | Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica |


Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração - VUNESP (2011)

É correto afirma que:

I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor;
II. os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da OPM em que se encontravam em exercício no momento da inatividade;
III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o contido em

  • A II e III, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D III, apenas.
  • E I, II e III.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar | Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica |


Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração - VUNESP (2011)

Com relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar que

  • A a legislação considera esse tipo de acidente como todo aquele ocorrido durante o serviço do policial militar.
  • B todo policial militar acidentado e considerado incapacitado será promovido ao posto ou graduação imediatamente superior.
  • C não será considerado aquele que resultar de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado.
  • D será sempre descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do Policial-Militar.
  • E visando atender a celeridade processual, poderá ser apurado por meio de Investigação Preliminar.