Questões de Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos |

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.
B Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.
C O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
D O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos | Tribunal de Ética e Disciplina |

Prefeitura Municipal de Senador Canedo - Procurador Municipal - Itame (2019)

Sobre o Estatuto da OAB, Lei nº. 8.906/94 é incorreto afirmar que:

A O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal;
B O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação;
C O processo disciplinar é público, ou seja, qualquer pessoa interessada poderá ter acesso ao seu inteiro teor;
D O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos |

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por correspondência, com aviso de recebimento.

Certo
Errado

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos |

Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS (PGM - MS) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por correspondência, com aviso de recebimento.

Certo
Errado

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos |

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na subseção.

Certo
Errado