Questões de Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais |

Conselho Regional de Educação Física - Analista Jurídico - Quadrix (2023)

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais |

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Assistente de Procuradoria (2022)

Os atos das partes

A não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz.
B produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial.
C geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz.
D não estão sujeitos à preclusão temporal.
E podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.

Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais | Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais |

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - Advogado (2022)

O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Dos Prazos | Atos Processuais |

Ministério Público Militar (MPM) - Promotor de Justiça (2021)

IDENTIFIQUE A RESPOSTA CORRETA A RESPEITO DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS DA PRECLUSÃO LÓGICA E DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

A Na preclusão lógica ocorre a inércia da Parte, ficando impossibilitada de exercer o poder processual; a preclusão pro judicato ocorre quando a impossibilidade decorre da prática de outro ato incompatível praticado pelo mesmo sujeito.
B Na preclusão lógica verifica-se a impossibilidade do sujeito praticar determinado ato em decorrência da prática de outro ato incompatível com o que ele quer praticar – venire contra factum proprium; a preclusão pro judicato se opera em relação ao julgador.
C A preclusão lógica ocorre quando a impossibilidade de certo sujeito praticar determinado ato decorre de circunstância de haver ele praticado ato anterior que esgotou os efeitos do ato que ele quer praticar; a preclusão pro judicato decorre da circunstância de haver sido esgotado o prazo para que o ato seja praticado.
D A preclusão lógica decorre de impedimento lógico-temporal; a preclusão pro judicato se dá quando a parte deixa de exercitar um ato processual no prazo estipulado.

Direito Processual Civil Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais | Dos Prazos | Atos Processuais |

Prefeitura Municipal de Santos - Procurador (2021)

A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, observando-se que

A quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos levando em conta a equidade.
B quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5(cinco) dias.
C inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10(dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
E na contagem de qualquer prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão apenas os dias úteis.