Questões de Do trabalho em condições especiais (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CL T.

A O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
B O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
C Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
D Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.
E Não é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo - FCC (2023)

Herculano foi contratado pelo Banco Rende Mais na condição de estagiário, para desenvolver e complementar seu aprendizado no curso de Administração de Empresas. Sobre o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Herculano

A não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, que é vedado aos estagiários, independente de acordo mútuo.
B poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, independente de acordo mútuo.
C poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, não podendo ultrapassar de dois dias na semana nessa modalidade.
D não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, o qual é restrito a profissionais com vínculo empregatício.
E poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, sem nenhuma restrição quanto à frequência.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Do trabalho em condições especiais | Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Médico do trabalho - FUMARC (2023)

Considerando o contexto e as prescrições técnicas e legais em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, é CORRETO afirmar:

A A dispensa imotivada de trabalhador integrante da cota, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes, exceto se a empresa mantiver atendido o cumprimento da reserva de cargos.
B O Decreto 3.298/1999 apresenta as normas para concursos públicos, assegurando que o candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas, lhe sendo reservado no máximo o percentual de 10% das vagas em face da classificação obtida.
C Segundo os dados do censo realizado pelo IBGE em 2010, 13% da população residente no Brasil autodeclaram ter pelo menos uma das deficiências investigadas: visual, auditiva, motora e mental, intelectual e estética.
D Tecnologias assistivas são produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços fornecidos pelo estado, sob a forma de isenção fiscal às empresas, visando a promoção da funcionalidade, relacionada à atividade e à participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Do trabalho em condições especiais | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente |

Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Analista - Direito (2022)

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais |

Prefeitura Municipal de Contagem - Advogado (2022)

No que se refere às disposições da Norma Regulamentadora (NR) 32, que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, assinale a alternativa incorreta.

A A Norma Regulamentadora (NR) 32 define diretrizes básicas de estabelecimentos e implementação de medidas com esse fim. Essa norma atinge trabalhadores prestadores de serviços, de assistência, e também, aqueles com o mesmo tipo de ensino e pesquisa
B Em relação às medidas de proteção, os empregadores da área da saúde devem prezar por um ambiente agradável para que seus funcionários possam usar produtos químicos de forma correta e segura, incluindo a preparação dos medicamentos com prescrição imediata, que deve ter como responsabilidade o profissional especializado
C Dentre os riscos físicos podem ser mencionados aqueles que envolvem questões de temperatura, radiação, ruídos e demais riscos, como os níveis excessivos de ruído, que podem prejudicar uma pessoa a médio e longo prazos
D Dentre os riscos biológicos podem ser mencionados aqueles que se relacionam a graves problemas de infecções, alergias, doenças autoimunes, entre outros, envolvendo a manipulação dos seres vivos causadores dessas doenças