Questões de Domicílio e Bens (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Direito das Coisas / Direitos Reais | Domicílio e Bens |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Os metais que se extraem das minas são

A frutos naturais.
B produtos.
C rendimentos.
D partes integrantes.
E frutos industriais.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

Sinfrônio é proprietário de um imóvel em Mossoró, tem um crédito a receber de Sanfrônia em outubro de 2023 e uma dívida com o Banco Dinheiro Certo S/A.

É correto afirmar que seu patrimônio engloba:

A o imóvel, o crédito e o débito;
B o imóvel e o crédito, apenas;
C o imóvel, apenas;
D o crédito, apenas;
E o crédito e o débito, apenas.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre disputas de bens imóveis será de 1%.

Suponha que foram propostas três ações: a primeira acerca de desvio de energia elétrica, a segunda requerendo a sucessão aberta por alguém falecido e a terceira sobre a venda de três cabeças de gado.
Nesse caso, a taxa judiciária será, respectivamente, de:

A 2% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;
B 1% para a primeira; 2% para a segunda ; e 1% para a terceira;
C 1% para a primeira; 1% para a segunda; e 1% para a terceira;
D 1% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;
E 2% para a primeira; 2% para a segunda; e 2% para a terceira.

Direito Civil Direito de Família | Parte Geral | Domicílio e Bens |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

A É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em beneficio de pessoa jurídica.
B É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.
C Vaga de garagem que possua matricula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.
D A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.
E O beneficio da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Pessoa Jurídica | Domicílio e Bens |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas.

I O Código Civil brasileiro adota a pluralidade domiciliar.

II Muda-se o domicílio com a transferência de residência, ainda que não haja intenção manifesta de mudá-lo.

III O domicílio da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em locais distintos será necessário, no local da sede declarada em registro na junta comercial.

IV O direito brasileiro adota a comoriência como critério definidor do momento da morte de duas pessoas que falecerem na mesma ocasião, quando não for possível averiguar se a morte de um precedeu à do outro.

V A personalidade da pessoa jurídica dissolvida subsistirá até a conclusão de eventual liquidação, prescindível a averbação da dissolução no registro da pessoa jurídica.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e IV estão certos.
B Apenas os itens I, II e V estão certo.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e V estão certos.
E Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.