Questões de Dos Auxiliares da Justiça (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Do Juiz | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Procurador Autárquico (2022)

Analise as assertivas a seguir e assinale a opção em que as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda completa o sentido da primeira.

A As partes em Juízo estão devidamente representadas por seus advogados e objetivam decisão que lhes seja favorável. / Dessa forma, não se sujeitam aos deveres de lealdade e cooperação, uma vez que estes são incompatíveis com a parcialidade com a que se encontram na causa.
B O Promotor de Justiça atua nos processos defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. / Quando estiver no processo como parte, entretanto, poderá quebrar o dever de agir imparcialmente em defesa do interesse protegido.
C O magistrado atua como representante do Estado-juiz, dirigindo o processo com imparcialidade, independência e serenidade. / Constatada a quebra da imparcialidade, poderá ser alegada, pela parte prejudicada, a suspeição ou o impedimento do juiz.
D O processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, entre juiz e partes. / Assim, não ficam os serventuários da justiça obrigados ao dever de cooperação, que visa uma tutela jurisdicional específica, célere e adequada.

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Sujeitos da Relação Processual |

Câmara Municipal de Pirapora - MG - Ouvidor (2022)

Sobre as regras de conciliação e mediação previstas na Lei nº 13.105, de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
( ) A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

( ) Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
( ) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

Assinale a sequência correta.

A V V V F
B V V V V
C F F V F
D F F V V

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Sujeitos da Relação Processual |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Oficial de Diligência (2022)

Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.

A O depositário infiel responde apenas na esfera civil pelos prejuízos por ele causados.
B Cabe ao oficial de justiça redigir os mandados de citação.
C O oficial de justiça somente será responsabilizado regressivamente pela prática de ato nulo doloso.
D Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
E O intérprete ou tradutor pode atuar no mesmo processo em que estiver atuando como perito.

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Do Juiz | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil |

Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (SANESUL) - Advogado (2021)

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do juiz, do ministério público, dos auxiliares da justiça, das partes e dos procuradores, assinale a alternativa correta

A O incapaz será sempre representado por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
B Independentemente do regime de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
C Será apresentada em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
D De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a dez por cento e inferior a vinte por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
E O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça | Aplicação das Normas Processuais | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Técnico Judiciário (2021)

Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.
Dentre as hipóteses abaixo, aquela que configura incumbência do escrivão ou chefe de secretaria é:

A efetuar avaliações, quando for o caso, e auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
B verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;
C manter a guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados no curso do processo;
D fornecer certidão de qualquer ato independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;
E manter sob sua guarda os autos, não permitindo que saiam do cartório, ainda que tenham que seguir à conclusão do juiz.