Questões de Dos contratos de natureza trabalhista (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.

A O trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador. possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa.
B A continuidade e a exclusividade na prestação de serviços impedem a caracterização do contrato de trabalho como autônomo, por serem requisitos da relação de emprego.
C A existência de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar impede o reconhecimento da relação de emprego decorrente do trabalho particular prestado por policial militar diretamente a empresa privada.
D O trabalho temporário pode ser realizado mediante contrato escrito celebrado entre o trabalhador e a tomadora de serviços, desde que para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços.
E É vedada a utilização da modalidade de contrato de trabalho temporário para a atividade fim da contratante.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CL T.

A O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
B O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
C Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
D Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.
E Não é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contratos de Trabalho Especiais |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

Poliana está prestando serviços em teletrabalho para o Banco Mediterrâneo. O seu empregador pretende fazer a reversão do trabalho da empregada para a modalidade presencial. Para que a mesma se efetive, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A deve haver a concordância da empregada, além de ser respeitado o prazo mínimo de transição de 10 dias.
B é necessária a observância do prazo mínimo de transição de 15 dias, podendo ser realizada por ato unilateral do empregador.
C é imprescindível a concordância da trabalhadora, além de ser respeitado o prazo mínimo de transição de 15 dias.
D é necessária a observância do prazo mínimo de transição de 10 dias, podendo ser realizada por ato unilateral do empregador.
E não há necessidade de prazo de transição, desde que haja concordância da empregada.

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista - Direito - IBFC (2023)

Com relação às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a alteração do contrato de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. II. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. III. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C II e III apenas
D I apenas

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual |

Câmara Municipal de Presidente Dutra - Direito - PI (2022)

É elemento essencial para existência do contrato individual de trabalho:

A Pessoalidade do empregado e do empregador.
B Subordinação jurídica do trabalhador.
C Anotação prévia na CTPS.
D Manifestação expressa, não havendo hipótese de ajuste tácito.