Questões de Dos Crimes de Trânsito (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Dos Crimes de Trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Crimes em espécie |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico - VUNESP (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre os crimes de trânsito, previstos no Código Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

A prevê como crime a conduta de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta como penalidade à infração de trânsito.
B a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor não se aplicará isoladamente, sendo cumulada a outras penalidades.
C a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, por expressa previsão legal, prescreve em 03 (três) anos.
D é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, sob influência do álcool.
E prevê como crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, excepcionada a hipótese de morte instantânea.

Legislação de Trânsito Dos Crimes de Trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia - UEG (2018)

Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a:

A 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
B 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
C 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
D 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,9 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
E 7 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,8 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

Legislação de Trânsito Dos Crimes de Trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito |

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016)

O Código de Trânsito Brasileiro preceitua que o Juiz, como medida cautelar, poderá decretar, em decisão motivada, a proibição da obtenção da habilitação para dirigir veículo automotor

A e dessa decisão caberá recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
B quando o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em cinco dias, a carteira de habilitação.
C com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
D durante a ação penal, se a penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir tiver duração superior a um ano.
E em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública.

Legislação de Trânsito Dos Crimes de Trânsito | Crimes em espécie |

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2016)

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

A possuir Carteira de Habilitação.
B praticá-lo em faixa de pedestres.
C possuir Permissão para Dirigir.
D prestar socorro à vítima do acidente.

Legislação de Trânsito Dos Crimes de Trânsito | Crimes em espécie |

Prefeitura Municipal de Itapipoca - Procurador - CETREDE (2016)

Marque a opção CORRETA em relação aos crimes de trânsito.

A No homicídio doloso cometido na direção de veículo automotor, a pena será aumentada se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
B A prática de crime consistente em conduzir veículo automotor, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por concentração igual ou superior a 3 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,6 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
C São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
D Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima se, imporá a prisão em flagrante, ainda que prestar pronto socorro àquela.
E Transitado em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em setenta e duas horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação.