Considera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:
- A o conjunto de leis, decretos e resoluções federal, estadual e municipais que definem a base legal dos direitos e responsabilidades do poder público e do operador dos serviços na prestação dos serviços.
- B o conjunto de serviços de transporte que conectam os municípios entre si, como serviços rodoviários regulares e fretados de ônibus, hidrovias e ferrovias.
- C o conjunto de serviços de transporte classificados em relação à natureza pública ou privada destes.
- D agências reguladoras e da concessão dos serviços.
- E o conjunto de equipamentos e instalações, instrumentos de controle, fiscalização e arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.