O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.
Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.
Uma das atribuições do juiz-auditor corregedor é proceder às correições, inclusive, às de processos findos.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue o item seguinte.
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.