Questões de Drawback (Comércio Internacional (Exterior))

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Comércio Internacional (Exterior) Drawback | Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro |


Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Analista Tributário da Receita Federal - FGV (2023)

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituição.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

  • A As modalidades suspensão e restituição são autorizadas pela Receita Federal do Brasil mediante a emissão de Ato Concessório.
  • B As modalidades suspensão e isenção são autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior, mediante a emissão de Ato Concessório.
  • C A modalidade restituição, também chamada de reposição de estoque, é a que mais se aproxima do conceito internacional de drawback.
  • D A modalidade suspensão permite a reposição do estoque do importador na mesma quantidade dos bens utilizados.
  • E Por disposição legal, e com o fim de proteger a indústria nacional, todas as modalidades de drawback são autorizadas pela Receita Federal.

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Prefeitura Municipal de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação (2021)

No tocante ao imposto de exportação (IE), o regime de drawback consiste no ressarcimento do

  • A imposto de importação (II) sobre os insumos devolvidos e distribuídos como brinde ou a título gratuito.
  • B imposto de importação (II) sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.
  • C ICMS sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.
  • D próprio IE no caso de devolução de mercadorias por defeito.
  • E ICMS sobre os insumos agregados ao produto destinado à exportação.

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Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista - IADES (2018)

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

  • A Sistema Geral de Preferências (SGP).
  • B drawback.
  • C Sistema Harmonizado (SH).
  • D Licença de Importação (LI).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

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Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista - Prospecção de Mercados - IADES (2018)

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)

  • A importação, com suspensão total ou parcial de tributos, de bens que necessitam permanecer no País por um período de tempo fixo e, então, regressar ao exterior, sem sofrer modificações.
  • B realização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior.
  • C depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Pode ser aplicado na exportação e na importação.
  • D suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
  • E importação de produtos com caráter especial, sendo que somente pessoas físicas podem solicitar o uso dessa política comercial.

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Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista - IADES (2018)

Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se

  • A admissão temporária.
  • B drawback.
  • C depósito alfandegado certificado (DAC).
  • D depósito especial (DE).
  • E depósito afiançado (DAF).