Questões de Duração do trabalho (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego |

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Assistente - Apoio administrativo - IBFC (2023)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados
B remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do norma
C aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei
D duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
E redutibilidade do salário

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal |

Prefeitura Municipal de Americana - Oficial Administrativo - Avança SP (2023)

No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite e o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador;
B Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a quinze horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;
C As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas;
D É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Remuneração e salário | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho | Trabalho extraordinário | Horas In Itinere |

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Municipal - Edital nº 3 - FAU (2022)

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
B O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.
C Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.
D A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.
E A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Direito Coletivo do Trabalho | Intervalos Inter e Intrajornada | Trabalho extraordinário | Negociação Coletiva |

Câmara Municipal de Ribeirão Pires - Analista - Gestão Pública - Avança SP (2022)

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho:

A O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
B A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
C A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
D Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
E Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Intervalos Inter e Intrajornada | Trabalho extraordinário |

Câmara Municipal de Ribeirão Pires - Analista - Gestão Pública - Avança SP (2022)

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

A V – F – F.
B V – V – F.
C F – F – V.
D F – V – F.
E V – F – V.