Questões de Economia da Regulação (Economia)

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Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Auditor de Controle Externo - Economia (2022)

Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.
Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:

A eficiência alocativa;
B eficiência distributiva;
C eficiência produtiva;
D segurança e proteção ambiental;
E interconexão entre os diferentes provedores.

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Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) - Regulador de Serviços Públicos - Economia (2022)

No que se refere ao reajuste e à revisão das tarifas cobradas por empresas de setores regulados, assinale a alternativa correta.

A O reajuste tarifário é realizado anualmente por meio da abertura do período de negociação entre a empresa e o órgão regulador.
B O reajuste busca alcançar o preço justo, enquanto a revisão tarifária procura obter o menor preço possível para o consumidor.
C O reajuste visa a aumentar a receita do governo, e a revisão tarifária tem em vista o menor preço possível para o consumidor.
D A revisão tarifária tem como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa regulada.
E A revisão tarifária, embora garanta o equilíbrio econômico-financeiro da empresa regulada, não proporciona ganhos para os consumidores.

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Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) - Regulador de Serviços Públicos - Economia (2022)

A respeito da Avaliação de Resultado Regulatório, assinale a alternativa correta.

A É um instrumento de melhoria contínua da qualidade regulatória, que permite acompanhar e avaliar o desempenho de uma intervenção implementada.
B É conduzida antes da edição de atos normativos, com o objetivo de antecipar efeitos regulatórios negativos e eliminar alternativas menos eficientes para a sociedade.
C É utilizada para mensurar o nível de eficiência das empresas, obtido após a regulação.
D Consiste em um instrumento de avaliação da eficiência do agente regulado, conduzido pelos órgãos reguladores com base em parâmetros que permitem a comparabilidade internacional.
E Trata-se da identificação e da análise das alternativas regulatórias.

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Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) - Regulador de Serviços Públicos - Economia (2022)

Uma das principais justificativas para a atuação do Estado como regulador de certas atividades econômicas é a existência de falhas de mercado, entre as quais estão

A monopólio natural e burocracia.
B bens de Giffen e bens meritórios.
C integração vertical e mercados contestáveis.
D concentração de renda e externalidades.
E externalidades e monopólio natural.

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Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) - Regulador de Serviços Públicos - Economia (2022)

Qual é a abordagem desenvolvida para avaliar os efeitos positivos e negativos de uma regulação e de alternativas não regulatórias?

A Teoria da captura
B Regulação por competição
C Novo serviço público
D Accountability de processos regulatórios
E Análise de impacto regulatório