Questões de Educação do Consumidor (Direito do Consumidor)

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor | Política Nacional das Relações de Consumo | Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | Educação do Consumidor |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue.
A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional das Relações de Consumo.

Certo
Errado

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor | Proteção a Saúde e Segurança | Informação do Consumidor | Prevenção e Reparação de Danos | Educação do Consumidor |

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul - Ouvidor - Instituto Ânima Sociesc (2020)

Perante o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

A A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
B A instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
C A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
D A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
E O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor | Informação do Consumidor | Educação do Consumidor |

Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - Jornalista - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, são direitos do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
II. O acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.

Direito do Consumidor Inversão do Ônus da Prova | Direitos Básicos do Consumidor | Garantia contratual (direito básico) | Garantia Legal (direito básico) | Proteção a Saúde e Segurança | Informação do Consumidor | Prevenção e Reparação de Danos | Educação do Consumidor |

Prefeitura Municipal de Valinhos - São Paulo - Fiscal de Procon - VUNESP (2019)

O Código de Defesa do Consumidor – CDC constitui o piso de garantias concedidas ao consumidor por seu sistema jurídico de proteção, apresentando como seus direitos básicos:

A a proteção da sua vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e tratamento desigual nas contratações.
C a facilitação da defesa de seus direitos, com a inversão do ônus da prova como regra.
D a proteção contra a publicidade comparativa existente no fornecimento de produtos e serviços.
E a modificação das cláusulas contratuais, a critério do consumidor.

Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas | Direitos Básicos do Consumidor | Proteção Contratual do Consumidor | Publicidade enganosa e abusiva | Práticas Comerciais | Proteção a Saúde e Segurança | Prevenção e Reparação de Danos | Publicidade Abusiva | Educação do Consumidor |

Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) - Analista Jurídico - FGV (2018)

As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:

A Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
C Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra as práticas e as cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
D Acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.
E Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão, em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, desde que tais fatos fossem imprevisíveis na data da celebração do contrato.