Questões de Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais (Pedagogia)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Conforme as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta.

De 1957 até os dias de hoje, a Educação Especial é marcada por iniciativas em âmbito nacional. O princípio da integração norteou, por muito tempo, os ideais da Educação Especial; trata-se de um processo que visa a integrar o aluno à escola, gerando meios para que o aluno com necessidades especiais se integre graças ao atendimento que lhe é oferecido; nesse modelo, ao invés de a escola ter que se adequar ao aluno, o aluno é que deve se adequar-se à escola. Até recentemente, o modelo pedagógico utilizado na educação de alunos com necessidades especiais era o Modelo Integracionista. Para garantir o ensino das pessoas com necessidades especiais, o PNEE teve por objetivo o desenvolvimento global da potencialidade dos alunos, o incentivo à autonomia, à cooperação, ao espírito crítico e criativo, bem como a integração das pessoas com necessidades especiais à sociedade. De acordo com os diferentes movimentos de integração, normalização e inclusão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na década de 1970 surgiu o princípio da normalização nos países escandinavos, que influenciaram muito a Educação Especial principalmente na Dinamarca, oferecendo grande subsídio legal e filosófico que se opunha às alternativas e modalidades de atendimento de caráter segregativo e centralizado. O conceito de deficiência estático e permanente cedeu lugar a uma visão mais dinâmica e humanística da deficiência. Uma das consequências fundamentais da normalização é a integração. Embora severas críticas venham sendo feitas ao processo de integração do aluno com deficiência na sociedade, Sassaki afirma (1997, p. 28), “a respeito dos princípios de normalização e integração [que] foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração”.
( ) Tanto o princípio da normalização como o processo de integração foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração para o surgimento do paradigma da inclusão (Sassaki, 1997). O conceito de integração já pode ser considerado ultrapassado; a proposta atual é da educação inclusiva.
( ) A ideia é oferecer às pessoas com necessidades especiais condições de vida semelhantes à do resto da sociedade. A normalização se refere às condições do ambiente no qual vivem as pessoas deficientes, que deverá ser semelhante ao das pessoas em geral, e não à normalização da pessoa deficiente. Segundo Mantoan (1997, p. 120), “a normalização visa tornar acessível às pessoas socialmente desvalorizadas as condições e os modelos de vidaanálogos aos que são disponíveis, de modo geral, ao conjunto de pessoas de um dado meio ou sociedade”.
( ) Uma das grandes estratégias decorrentes da normalização e integração relaciona-se com o mainstreaming. “Mainstreaming se refere à integração temporal, instrucional e social da pessoa com necessidade especial elegível com crianças normais, de forma progressiva, baseada em estudos e avaliações individuais” (Cerqueira, 2003).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

A Resolução nº 04/2009 do Conselho Nacional de Educação (Câmara de Educação Básica) – CNE/CEB – institui Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Especial. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) é desnecessário que o professor tenha formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica.
II. A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
III. Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
Estão corretas as afirmativas:

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/ superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Considerando-se o manejo da pessoa com TDAH na sala de aula, assinalar a alternativa CORRETA: