Questões de Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres (Pedagogia)

Pedagogia Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres | Legislação da Educação |

Prefeitura Municipal de Farroupilha - Professor - Artes - FUNDATEC (2023)

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o titular de cargo de professor poderá exercer, de forma alternada ou concomitante com a docência, a função de orientador, supervisor e inspetor, atendidos os seguintes requisitos:

I. Formação em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação específica para o exercício das funções.
II. Experiência de, no mínimo, dois anos de docência.
III. Experiência de, no mínimo, dois anos de orientação, supervisão e/ou inspeção.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas II e III.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF-TO) - Professor ebtt – Engenharia civil / Construção civil - IF-TO (2023)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, IFTO, foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante a integração da Escola Técnica Federal de Palmas e da Escola Agrotécnica Federal de Araguatins. Algumas das finalidades e características dos Institutos Federais, segundo a lei citada, são:
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II – ofertar, especificamente, o ensino técnico fundamental, o ensino técnico de nível médio subsequente, licenciaturas e cursos de graduação tecnólogos;
III - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;
IV - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas :

A II e IV
B I, II e IV
C I e IV
D I, III e IV
E I, II e III

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF-TO) - Professor ebtt – Engenharia civil / Construção civil - IF-TO (2023)

A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica eTecnológica, e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que possuem finalidades, características, objetivos e estrutura organizacional próprias. Isso posto, julgue os itens a seguir:
I. Os Institutos Federais têm por finalidades e características, promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
II. No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
III. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
IV. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Docentes e o Conselho Universitário.
V. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 1 (um) Vice-Reitor e 4 (quatro) Pró-Reitores.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:

A Todos os itens estão incorretos.
B Todos os itens estão corretos.
C I e III, apenas esses itens estão corretos.
D II, IV e V, apenas esses itens estão incorretos.
E IV e V, apenas esses itens estão incorretos.

Pedagogia Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres | Legislação da Educação |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF-TO) - Professor ebtt – Engenharia civil / Construção civil - IF-TO (2023)

Um dos objetivos da proposta do Currículo integrado e interdisciplinaridade na Educação Profissional e Tecnológica é:

A integrar componentes curriculares que fomentem conhecimentos teóricos voltados para a formação geral e formação profissional para o mundo do trabalho e para o mundo das profissões.
B integrar componentes curriculares com conhecimentos específicos com vistas a preparação de pessoas para o mundo do trabalho e para o mundo das profissões contemporâneas.
C integrar disciplinas com conhecimentos que fomentem a formação e preparação profissionalizante de pessoas para uma plena atuação no mundo do trabalho contemporâneo.
D integrar componentes curriculares com conhecimentos que fomentem a unificação entre formação geral e formação profissional na preparação de pessoas para o mundo do trabalho.
E integrar na organização do currículo disciplinas com conhecimentos gerais e específicos com vistas a preparação de pessoas para a profissionalização e para o mundo do trabalho.

Pedagogia Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres | Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação (2022)

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na LDBEN 9.394/96.
Considerando o que estabelece a legislação acerca da EPT, assinale a afirmativa correta.

A As instituições de educação profissional e tecnológica oferecem cursos especiais, abertos à comunidade, em que a matrícula é condicionada à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
B Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação são organizados, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com os critérios estabelecidos pelas Instituições Superiores de Ensino mediante análise e aprovação pelo Conselho Nacional de Educação.
C A EPT deve incluir atividades de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional.
D Nos cursos de EPT, é vedada a possibilidade de aplicação de terminalidade, somente sendo permitida a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após sua conclusão integral com aproveitamento.
E Na EPT, a oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.