Questões de Educação Superior - Decretos, editais e portarias (Pedagogia)

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), menciona no 3º artigo que:
“A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.”
São elencadas 10 dimensões que devem ser obrigatoriamente consideradas na avaliação, entre elas:

1. A comunicação com a sociedade.
2. Políticas de atendimento aos estudantes.
3. Infraestrutura física, especialmente a de pesquisa.
4. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
5. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A 14ª meta do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (Lei nº 16.794/2015) trata do fomento e elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, sendo elencadas 11 estratégias com o intuito de atingir essa meta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as estratégias definidas em lei.

( ) Garantir a publicização, transparência, autonomia e desburocratização da pesquisa científica desenvolvida com recursos públicos.
( ) Adotar, em parceria com a União, políticas de assistência estudantil para assegurar aos estudantes considerados economicamente carentes, bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu.
( ) Ofertar bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu aos professores e demais profissionais da educação básica das redes públicas de ensino.
( ) Oferecer, em articulação com a União, financiamento público e específico às políticas de acesso e permanência, para inclusão nos programas de pós-graduação de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, afrodescendentes, comunidades tradicionais, povos do campo, indígenas, quilombolas e para pessoas, público da educação especial, e outros estratos sociais historicamente excluídos.
( ) Estimular a articulação entre graduação, pós-graduação e núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao processo de ensino-aprendizagem o enfrentamento a todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Consta no artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

1. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
2. De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
3. De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
4. De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Parecer CNE/CP nº 14/2022 do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 05/07/2022, trata das Diretrizes Nacionais Gerais para o desenvolvimento do processo híbrido de ensino e aprendizagem na Educação Superior.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) levando em consideração o descrito no relatório do presente parecer.

( ) É preciso pensar novos contextos socioculturais, considerando que a construção do conhecimento na contemporaneidade exige a transformação das abordagens e práticas pedagógicas, superando a fase da simples transmissão de conhecimentos em um ambiente ainda caracterizado como auditório da informação.
( ) Ao se discutir a educação inspirada nos flexíveis princípios de hibridismo, configura-se reducionista considerar essa abordagem de aprendizagem como a simples composição de momentos presenciais e virtuais no cotidiano institucional.
( ) A nova abordagem educacional híbrida envolve estratégias de ensino-aprendizagem integrando as diferentes formas de ensino presencial com atividades institucionais em diferentes tempos e espaços, sustentadas pelo uso de tecnologias digitais, sempre no interesse do processo de aprendizagem na Educação Superior, especialmente quanto à implantação de currículos por competências e não por conteúdos.
( ) Essa nova abordagem de ordem pedagógica se confunde com a Educação a Distância (EaD) que já adota mediações tecnológicas, alcançando as perspectivas de desenvolvimento pedagógico, expresso na flexibilidade e na diversidade das formas de aprendizado e nos procedimentos de ensino, orientação ou acompanhamento docente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.